A adoção à brasileira no ordenamento jurídico pátrio

• Autor(a) principal: Rocha, Diogo Carlos Alla
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8408
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Direito de família; Constitucionalização do Direito Civil; Adoção

O trabalho acadêmico realizado tem objetivo de estudar mais intimamente o melhor interesse da criança e do adoslescente no processo de adoção brasileiro, seja no método legal quanto no ilegal, qual seja, a adoção à brasileira. Para que se analise de forma mais ampla o tema proposto, busca-se mais intimamente estudar as formas de adoção, os requistos para se adotar, o processo para a adoção, tanto nacional quanto internacional e demais situações que melhor se possa explanar a respeito do tema. Adentrando um pouco mais ao tema, tem-se a adoção como uma ação jurídica que formada, entre duas pessoas, sendo uma relação unímoda, que resulta da paternidade e filiação legalizada, tornando-se um ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha, mas mais do que uma ação jurídica, é um ato de sentimento. No Brasil, é habitual um tipo de adoção, que é chamado de "adoção à brasileira" que se baseia em registrar uma criança em nome dos adotantes, sem o devido processo legal. Apesar da boa intenção esse ato prossegue sendo considerado crime e, portanto, merece ser estudado mais profundamente. Este tipo de adoção será melhor estudado ao longo deste trabalho, bem como a constitucionalização do direito civil, a fim de se observar a evolução da adoção no Brasil, a adoção no direito brasileiro e as previsões legais existentes, bem como os procedimentos a serem tomados para se adotar e, por fim, a polêmica a respeito da adoção à brasileira, tema de grande polêmica, principalmente no que se diz respeito ao benefício ou malefício do adotado.