Assédio moral como acidente de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Karla de Avelar
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8561
Resumo: A presente monografia tem como objetivo estudar o assédio moral no ambiente de trabalho e demonstrar que esse problema deve ser equiparado à acidente de trabalho, tendo em vista que ele é capaz de acabar com um trabalhador sem que haja uma gota de sangue ou um gesto brutal, suas consequências são mais terríveis do que a guerra ou a violência na cidade. O assédio moral tem uma enorme relevância jurídica e social, pois tal fenômeno ocorre com muita frequência deixando sequelas nas vítimas e gerando graves consequências para a empresa e para o Estado. O assédio moral é tão antigo quanto o próprio trabalho, podemos dizer que recente são apenas os estudos que se referem a esse problema social. No direito do trabalho é encarado pela doutrina e jurisprudência por falta de legislação própria que o regulamente. Inúmeros são os obstáculos decorrentes dessa ausência. Essa escassez só proporciona grandes dificuldades de interpretação, deixando inúmeros processos sem uma completa solução. Diante de tal situação e com a crescente problemática, os deputados Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes, Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago propuseram o Projeto de Lei nº 7.202/2010 que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a inclusão do assédio moral como acidente de trabalho.
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O assédio moral é tão antigo quanto o próprio trabalho, podemos dizer que recente são apenas os estudos que se referem a esse problema social. No direito do trabalho é encarado pela doutrina e jurisprudência por falta de legislação própria que o regulamente. Inúmeros são os obstáculos decorrentes dessa ausência. Essa escassez só proporciona grandes dificuldades de interpretação, deixando inúmeros processos sem uma completa solução. Diante de tal situação e com a crescente problemática, os deputados Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes, Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago propuseram o Projeto de Lei nº 7.202/2010 que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a inclusão do assédio moral como acidente de trabalho.This monograph aims to study moral harassment at work or can be called too bullying in the workplace and demonstrate that this problem should be treated as an accident at work, considering that he is able to end a worker without a drop of blood or a brutal gesture, it's consequences are more terrible than war or violence in the city. Moral harassment at work has a huge legal and social relevance, as this phenomenon occurs frequently leaving sequelae in victims and causing severe consequences for the company and for the state. Bullying in the workplace is as old as work itself, we can say that recent studies are just that refer to this social problem. Labor law is seen by doctrine and jurisprudence by the lack of self regulating legislation. There are countless obstacles resulting from lack. This shortage only provides great difficulties of interpretation, leaving numerous cases without a complete solution. Faced with this situation and with the growing problem representatives Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jo Moraes, Paulo Pereira da Silva and Roberto Santiago the proposed Bill nº 7.202/2010 currently in the House of Representatives and provides for the inclusion of bullying in the workplace as accident at work.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-06-29T21:51:15Z No. of bitstreams: 1 KarlaDeAvelarLopesTCCGRADUACAO2014.pdf: 774367 bytes, checksum: 6706cf22e73811bd7c5027bf77dfabab (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-30T19:52:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 KarlaDeAvelarLopesTCCGRADUACAO2014.pdf: 774367 bytes, checksum: 6706cf22e73811bd7c5027bf77dfabab (MD5)Made available in DSpace on 2017-06-30T19:52:32Z (GMT). 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This monograph aims to study moral harassment at work or can be called too bullying in the workplace and demonstrate that this problem should be treated as an accident at work, considering that he is able to end a worker without a drop of blood or a brutal gesture, it's consequences are more terrible than war or violence in the city. Moral harassment at work has a huge legal and social relevance, as this phenomenon occurs frequently leaving sequelae in victims and causing severe consequences for the company and for the state. Bullying in the workplace is as old as work itself, we can say that recent studies are just that refer to this social problem. Labor law is seen by doctrine and jurisprudence by the lack of self regulating legislation. There are countless obstacles resulting from lack. This shortage only provides great difficulties of interpretation, leaving numerous cases without a complete solution. Faced with this situation and with the growing problem representatives Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jo Moraes, Paulo Pereira da Silva and Roberto Santiago the proposed Bill nº 7.202/2010 currently in the House of Representatives and provides for the inclusion of bullying in the workplace as accident at work.
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