Assédio moral como acidente de trabalho

• Autor(a) principal: Lopes, Karla de Avelar
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8561
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Assédio moral; Saúde do trabalhador; Acidente de trabalho

A presente monografia tem como objetivo estudar o assédio moral no ambiente de trabalho e demonstrar que esse problema deve ser equiparado à acidente de trabalho, tendo em vista que ele é capaz de acabar com um trabalhador sem que haja uma gota de sangue ou um gesto brutal, suas consequências são mais terríveis do que a guerra ou a violência na cidade. O assédio moral tem uma enorme relevância jurídica e social, pois tal fenômeno ocorre com muita frequência deixando sequelas nas vítimas e gerando graves consequências para a empresa e para o Estado. O assédio moral é tão antigo quanto o próprio trabalho, podemos dizer que recente são apenas os estudos que se referem a esse problema social. No direito do trabalho é encarado pela doutrina e jurisprudência por falta de legislação própria que o regulamente. Inúmeros são os obstáculos decorrentes dessa ausência. Essa escassez só proporciona grandes dificuldades de interpretação, deixando inúmeros processos sem uma completa solução. Diante de tal situação e com a crescente problemática, os deputados Ricardo Berzoini, Pepe Vargas, Jô Moraes, Paulo Pereira da Silva e Roberto Santiago propuseram o Projeto de Lei nº 7.202/2010 que tramita na Câmara dos Deputados e prevê a inclusão do assédio moral como acidente de trabalho.