Multiparentalidade e as consequências no ordenamento jurídico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Igor Oliveira da
Data de Publicação: 2020
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13532
Resumo: O presente trabalho busca analisar o instituto da multiparentalidade, de acordo com as modificações no ordenamento jurídico brasileiro, temática cada vez mais comum na sociedade e que ainda não possui legislação específica. A multiparentalidade consiste na possibilidade de um indivíduo ter em seu registro mais de um pai ou uma mãe, eis que ocorreram diversas mudanças no direito de família, advindas da filiação, casamento, divórcio, que fizeram que muitas pessoas fossem criadas por pais biológicos e pais afetivos, com igualdade de responsabilidades. A pesquisa realizada teve caráter qualitativo. O método de abordagem dedutivo. O método de procedimento é o estruturalista. Por fim, a técnica de pesquisa será a bibliográfica e jurisprudencial. Todavia, é preciso fomentar que as formas de família foram atualizadas, abandonando o modelo tradicional, favorecendo as diversas formas de socioafetividade, que geram um vínculo paterno-filial fora da genética, mas garante os direitos e deveres da filiação biológica.
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The present work seeks to analyze the institute of multiparenting according to the modifications in the Brazilian legal system, an increasingly common theme in society and which still does not have specific legislation. Multiparenting consists of the possibility for an individual to have more than one father and / or mother in their registry, since there were several changes in Family Law, arising from affiliation, marriage, divorce, which caused many people to be raised by biological parents and affective parents, with equal responsibilities. The research carried out was qualitative. The deductive approach method. The method of procedure is the structuralist. Finally, the research technique will be bibliographic and jurisprudential. However, it is necessary to promote that family forms have been updated, abandoning the traditional model, favoring the various forms of socio-affectivity, which generate a paternal-filial bond outside of genetics, but guarantee the rights and duties of biological affiliation.
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