Redução da maioridade penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Reis, Ana Karolina Pereira dos
Data de Publicação: 2013
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8352
Resumo: O documentário visa discutir a redução da maioridade penal, bem como entender os anseios da sociedade em busca de um possível combate a violência,bem como, a causa do sentimento de impunidade na questão da punição ao jovem infrator .A Carta Magna, em seu art. 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de documentos internacionais ratificados no Brasil, determinam acerca da garantia dos direitos da infância e da juventude, os quais possuem preferência irrestrita. Neste documentário, abordaremos os conceitos de menor, menor infrator, a evolução histórica da menoridade penal, o ato infracional e o crime, as medidas sócioeducativas, a delinquência juvenil, hoje fixada no artigo 228 da vigente Constituição da República, que é uma garantia do direito de liberdade do indivíduo menor de 18 anos. E ao final, a polêmica de reduzir ou não a menoridade penal, e uma sintetizada prévia sobre a inimputabilidade penal no Brasil e no mundo.
id UCB-2_637fe5d86588702ba20c28c28ad054e5
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:123456789/8352
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Silva, Douglas Ponciano daReis, Ana Karolina Pereira dos2017-06-07T13:37:35Z2017-06-062017-06-07T13:37:35Z2013REIS, Ana Karolina Pereira dos. Redução da maioridade penal. 2013. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2013.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8352O documentário visa discutir a redução da maioridade penal, bem como entender os anseios da sociedade em busca de um possível combate a violência,bem como, a causa do sentimento de impunidade na questão da punição ao jovem infrator .A Carta Magna, em seu art. 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de documentos internacionais ratificados no Brasil, determinam acerca da garantia dos direitos da infância e da juventude, os quais possuem preferência irrestrita. Neste documentário, abordaremos os conceitos de menor, menor infrator, a evolução histórica da menoridade penal, o ato infracional e o crime, as medidas sócioeducativas, a delinquência juvenil, hoje fixada no artigo 228 da vigente Constituição da República, que é uma garantia do direito de liberdade do indivíduo menor de 18 anos. E ao final, a polêmica de reduzir ou não a menoridade penal, e uma sintetizada prévia sobre a inimputabilidade penal no Brasil e no mundo.The documentary aims to discuss lowering the age of criminal as well as understand the expectations of society in pursuit of the fight against violence and because of the sense of impunity on the issue of punishment to the young offender. The Constitution, in its article. 227, and the Statute of Children and Adolescents, and international documents ratified in Brazil, determine about guaranteeing the rights of children and youth, who have unrestricted preference. In this documentary, we discuss the concepts of smaller, juvenile offender, the historical evolution of minority criminal offense and the crime, the social and educational measures, to juvenile delinquency, today laid down in Article 228 of the current Constitution, which is a guarantee the right to liberty of the individual under 18 years. And to end the controversy or not to reduce the minority criminal, and a synthesized prior on unimputability criminal in the world.Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-06-06T16:44:15Z No. of bitstreams: 1 AnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdf: 1989650 bytes, checksum: a0545a10d8b1bf626e2fe15e9ed43004 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-07T13:37:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdf: 1989650 bytes, checksum: a0545a10d8b1bf626e2fe15e9ed43004 (MD5)Made available in DSpace on 2017-06-07T13:37:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdf: 1989650 bytes, checksum: a0545a10d8b1bf626e2fe15e9ed43004 (MD5) Previous issue date: 2013porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitoMaioridade penalCritérioInimputabilidadeECAReduçãoRedução da maioridade penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALAnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdfAnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdfMonografiaapplication/pdf1989650https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8352/1/AnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdfa0545a10d8b1bf626e2fe15e9ed43004MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8352/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTAnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdf.txtAnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdf.txtExtracted texttext/plain77554https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8352/3/AnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdf.txt1a6c145e8a8c91e9eb4947213bfd9197MD53123456789/83522017-06-08 01:02:24.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Redução da maioridade penal
title Redução da maioridade penal
spellingShingle Redução da maioridade penal
Reis, Ana Karolina Pereira dos
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito
Maioridade penal
Critério
Inimputabilidade
ECA
Redução
title_short Redução da maioridade penal
title_full Redução da maioridade penal
title_fullStr Redução da maioridade penal
title_full_unstemmed Redução da maioridade penal
title_sort Redução da maioridade penal
author Reis, Ana Karolina Pereira dos
author_facet Reis, Ana Karolina Pereira dos
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Silva, Douglas Ponciano da
dc.contributor.author.fl_str_mv Reis, Ana Karolina Pereira dos
contributor_str_mv Silva, Douglas Ponciano da
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Direito
Maioridade penal
Critério
Inimputabilidade
ECA
Redução
dc.subject.por.fl_str_mv Direito
Maioridade penal
Critério
Inimputabilidade
ECA
Redução
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O documentário visa discutir a redução da maioridade penal, bem como entender os anseios da sociedade em busca de um possível combate a violência,bem como, a causa do sentimento de impunidade na questão da punição ao jovem infrator .A Carta Magna, em seu art. 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de documentos internacionais ratificados no Brasil, determinam acerca da garantia dos direitos da infância e da juventude, os quais possuem preferência irrestrita. Neste documentário, abordaremos os conceitos de menor, menor infrator, a evolução histórica da menoridade penal, o ato infracional e o crime, as medidas sócioeducativas, a delinquência juvenil, hoje fixada no artigo 228 da vigente Constituição da República, que é uma garantia do direito de liberdade do indivíduo menor de 18 anos. E ao final, a polêmica de reduzir ou não a menoridade penal, e uma sintetizada prévia sobre a inimputabilidade penal no Brasil e no mundo.
The documentary aims to discuss lowering the age of criminal as well as understand the expectations of society in pursuit of the fight against violence and because of the sense of impunity on the issue of punishment to the young offender. The Constitution, in its article. 227, and the Statute of Children and Adolescents, and international documents ratified in Brazil, determine about guaranteeing the rights of children and youth, who have unrestricted preference. In this documentary, we discuss the concepts of smaller, juvenile offender, the historical evolution of minority criminal offense and the crime, the social and educational measures, to juvenile delinquency, today laid down in Article 228 of the current Constitution, which is a guarantee the right to liberty of the individual under 18 years. And to end the controversy or not to reduce the minority criminal, and a synthesized prior on unimputability criminal in the world.
description O documentário visa discutir a redução da maioridade penal, bem como entender os anseios da sociedade em busca de um possível combate a violência,bem como, a causa do sentimento de impunidade na questão da punição ao jovem infrator .A Carta Magna, em seu art. 227, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, além de documentos internacionais ratificados no Brasil, determinam acerca da garantia dos direitos da infância e da juventude, os quais possuem preferência irrestrita. Neste documentário, abordaremos os conceitos de menor, menor infrator, a evolução histórica da menoridade penal, o ato infracional e o crime, as medidas sócioeducativas, a delinquência juvenil, hoje fixada no artigo 228 da vigente Constituição da República, que é uma garantia do direito de liberdade do indivíduo menor de 18 anos. E ao final, a polêmica de reduzir ou não a menoridade penal, e uma sintetizada prévia sobre a inimputabilidade penal no Brasil e no mundo.
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-06-07T13:37:35Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-06-06
2017-06-07T13:37:35Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv REIS, Ana Karolina Pereira dos. Redução da maioridade penal. 2013. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2013.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8352
identifier_str_mv REIS, Ana Karolina Pereira dos. Redução da maioridade penal. 2013. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2013.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8352
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito (Graduação)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Humanidades, Negócios e Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8352/1/AnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8352/2/license.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8352/3/AnaKarolinaPereiraDosReisTCCGRADUACAO2013.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv a0545a10d8b1bf626e2fe15e9ed43004
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
1a6c145e8a8c91e9eb4947213bfd9197
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829866130407424

Registros relacionados