A multiparentalidade no Brasil

• Autor(a) principal: Lopes, Maria Eduarda de Souza
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9590
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Família; Filiação; Pertidade; Afetividade; Efeitos jurídicos; Multiparentalidade; Socioafetividade

A presente monografia tem como objetivo analisar a possibilidade da multiparentalidade e seus efeitos no ordenamento jurídico, a partir do estudo dos conceitos e origens da família e filiação, pelo método dedutivo. Com efeito, a família sofreu ao longo do tempo as mais diversas mudanças, de forma que a legislação no âmbito do Direito de Família acompanhou essas mudanças. Nesse sentido, a composição da família e sua estrutura sofreram mutações incluindo o instituto da filiação. A paternidade socioafetiva decorre dessas mudanças, recebendo a mesma proteção constitucional da paternidade biológica, respaldada pelo valor atribuído à afetividade nas relações familiares. Dentro desse contexto, pendem no âmbito do Poder Judiciário conflitos existentes entre a paternidade biológica e a socioafetiva, cabendo ao magistrado na prestação jurisdicional estabelecer qual a melhor solução para esse conflito. Neste viés, surge o instituto da multiparentalidade a fim de solucionar o presente impasse jurídico, devendo ser observados os princípios da dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança e adolescente, e os efeitos do vínculo de parentesco.