A multiparentalidade e seus efeitos sucessórios

• Autor(a) principal: Criado, Catarina Barretto
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28247
• topic: direito de família; multiparentalidade; filiação socioafetiva; efeitos jurídicos

O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos jurídicos do novo conceito de família, decorrente do reconhecimento do instituto qualificado como multiparentalidade, assim como seus efeitos sucessórios. A Constituição Federal de 1988 trouxe uma modificação em relação ao direito de família, não consentindo mais com a diferenciação entre a formação das famílias e instituindo a igualdade entre todos os filhos, havidos ou não dentro da relação matrimonial. O laço biológico deixa de ser o vínculo acolhido como mais importante, permitindo a existência concomitante da ligação socioafetiva com igual relevância e sem discriminação. Essa igualdade entre as filiações possibilita também a conferência de direitos e deveres tanto para os pais afetivos como biológicos, assim como as obrigações legais relacionadas ao registro de nascimento, a alteração do nome para abranger os sobrenomes das famílias socioafetivas, a extensão do parentesco para as famílias vinculadas, a obrigação de prestar alimentos por todos os pais, a discussão da guarda compartilhada e a visita para manutenção das relações de amor e cuidado, assim como os efeitos sucessórios relacionados e a condição de herdeiro necessário, decorrentes da sucessão entre descendentes e ascendentes.