Efeitos e consequências da dispensa discriminatória por doença grave

• Autor(a) principal: Nunes Junior, Cledimildo Pereira
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8369
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Direito do trabalho; Dispensa; Discriminatória; Súmula

A presente monografia intitulada: “Efeitos e consequências da dispensa discriminatória por doença grave”, tem como finalidade a análise da dispensa discriminatória elencada na Súmula 443 do TST, examinando seus efeitos e consequências tanto para o empregador como para o empregado, objetivando-se em esclarecer de forma célere e eficaz, visando cada uma delas especificamente para dar ao leitor um vasto conhecimento sobre a rescisão contratual como um todo, focando, porém, nas suas respectivas exceções, A metodologia que será adotada na monografia é basicamente teórica, norteada na inteligência da Constituição Federal de 1988, que garante, em seu artigo 5°, dentre os vários direitos fundamentais, a igualdade social, terá, ainda, de forma predominante, a metodologia descritiva, perquirindo a solução tanto do empregado quanto para o empregador no caso de resolução do contrato de trabalho motivada. Será, portanto, um trabalho com foco nas exceções quando se fala em resolução do contrato de trabalho, pois, no direito trabalhista pátrio, a dispensa é mero ato protestativo do empregador, bastando que este pague as verbas rescisórias para que se concretize o fim do contrato laboral.