O contrato de arrendamento mercantil – leasing: comentários sobre a rescisão do contrato e a devolução de ofício pelo magistrado da quantia referente ao valor residual garantido - VRG

• Autor(a) principal: Gonçalves, Deyvison Marques
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8413
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Arrendamento mercantil; Leasing; Valor residual garantido

A pesquisa tem como objetivo, a reunião de conceitos e decisões a respeito da devolução de ofício pelo magistrado da quantia paga antecipadamente a título de VRG, no contrato de arrendamento mercantil. A escolha do tema se dá em razão de da relevante importância do estudo desta devolução realizada pelo magistrado, visto que, mesmo com o desenvolvimento da matéria, ainda perduram dúvidas e controvérsias em seu âmbito. O método usado no estudo foi o dialético, tendo como objetivo a reflexão acerca da pesquisa, no que tange aos conceitos, julgamentos e explicações a respeito da devolução de ofício do valor residual garantido pelo magistrado nos contratos de arrendamento mercantil. O estudo iniciu-se abordando o contrato no direito brasileiro, conceitos, princípios, espécies e por sua vez os contratos bancários, conceituando-o e classificando-o. Fala-se da evolução histórica do contrato bancário, bem como de seus requisitos e classificações. Por conseguinte, tenta-se demonstrar o contrato de leasing em sua definição, abordando seu conceito, evolução histórica, requisitos, espécies, vantagens e desvantagens. Procura-se expor seu desenvolvimento na legislação brasileira e estrangeira, bem como sua natureza jurídica e características. Realizou-se também um estudo sobre a devolução de ofício do valor pago antecipadamente a título de VRG no contrato de leasing. Juntamente com a efetivação e processamento do contrato, requisitos para sua formação, legislação, rescisão contratual, obrigações, e a descaracterização, bem como o posicionamento dos tribunais a respeito do tema.