O contrato de arrendamento mercantil – leasing: comentários sobre a rescisão do contrato e a devolução de ofício pelo magistrado da quantia referente ao valor residual garantido - VRG
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Data de Publicação: | 2014 |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8413 |
Resumo: | A pesquisa tem como objetivo, a reunião de conceitos e decisões a respeito da devolução de ofício pelo magistrado da quantia paga antecipadamente a título de VRG, no contrato de arrendamento mercantil. A escolha do tema se dá em razão de da relevante importância do estudo desta devolução realizada pelo magistrado, visto que, mesmo com o desenvolvimento da matéria, ainda perduram dúvidas e controvérsias em seu âmbito. O método usado no estudo foi o dialético, tendo como objetivo a reflexão acerca da pesquisa, no que tange aos conceitos, julgamentos e explicações a respeito da devolução de ofício do valor residual garantido pelo magistrado nos contratos de arrendamento mercantil. O estudo iniciu-se abordando o contrato no direito brasileiro, conceitos, princípios, espécies e por sua vez os contratos bancários, conceituando-o e classificando-o. Fala-se da evolução histórica do contrato bancário, bem como de seus requisitos e classificações. Por conseguinte, tenta-se demonstrar o contrato de leasing em sua definição, abordando seu conceito, evolução histórica, requisitos, espécies, vantagens e desvantagens. Procura-se expor seu desenvolvimento na legislação brasileira e estrangeira, bem como sua natureza jurídica e características. Realizou-se também um estudo sobre a devolução de ofício do valor pago antecipadamente a título de VRG no contrato de leasing. Juntamente com a efetivação e processamento do contrato, requisitos para sua formação, legislação, rescisão contratual, obrigações, e a descaracterização, bem como o posicionamento dos tribunais a respeito do tema. |
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Santos, Maria de Fátima M. da S.Gonçalves, Deyvison Marques2017-06-20T14:54:29Z2017-06-192017-06-20T14:54:29Z2014GONÇALVES, Deyvison Marques. O contrato de arrendamento mercantil – leasing: comentários sobre a rescisão do contrato e a devolução de ofício pelo magistrado da quantia referente ao valor residual garantido - VRG. 2014. 102 f. Monografia (Graduação em Direito) - Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2014.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8413A pesquisa tem como objetivo, a reunião de conceitos e decisões a respeito da devolução de ofício pelo magistrado da quantia paga antecipadamente a título de VRG, no contrato de arrendamento mercantil. A escolha do tema se dá em razão de da relevante importância do estudo desta devolução realizada pelo magistrado, visto que, mesmo com o desenvolvimento da matéria, ainda perduram dúvidas e controvérsias em seu âmbito. O método usado no estudo foi o dialético, tendo como objetivo a reflexão acerca da pesquisa, no que tange aos conceitos, julgamentos e explicações a respeito da devolução de ofício do valor residual garantido pelo magistrado nos contratos de arrendamento mercantil. O estudo iniciu-se abordando o contrato no direito brasileiro, conceitos, princípios, espécies e por sua vez os contratos bancários, conceituando-o e classificando-o. Fala-se da evolução histórica do contrato bancário, bem como de seus requisitos e classificações. Por conseguinte, tenta-se demonstrar o contrato de leasing em sua definição, abordando seu conceito, evolução histórica, requisitos, espécies, vantagens e desvantagens. Procura-se expor seu desenvolvimento na legislação brasileira e estrangeira, bem como sua natureza jurídica e características. Realizou-se também um estudo sobre a devolução de ofício do valor pago antecipadamente a título de VRG no contrato de leasing. Juntamente com a efetivação e processamento do contrato, requisitos para sua formação, legislação, rescisão contratual, obrigações, e a descaracterização, bem como o posicionamento dos tribunais a respeito do tema.The research aims, the concepts of meeting and decisions regarding the return of craft by the magistrate of the amount paid by way of advance VRG, the lease agreement. The theme occurs due to the significant importance of the return of this study conducted by the magistrate, as, even with the development of matter, still linger doubts and controversies in its scope. The method used in the study was dialectical, aiming to reflect on the research in relation to concepts, judgments and explanations regarding the return of craft residual value guaranteed by the magistrate in the lease agreements. The study iniciu is addressing the contract in Brazilian law, concepts, principles, species and in turn contracts with banks, conceptualizing it and sorting it. One speaks of the historical evolution of the banking contract and its requirements and classifications. Therefore, attempts to demonstrate the lease in its definition, addressing its concept, historical development, requirements, species, advantages and disadvantages. Seeks to expose its development in national and international legislation and its legal nature and characteristics. Also conducted a study on the return of craft of the amount paid by way of advance VRG in the lease agreement. Along with the execution and processing of contract requirements for their training, legislation, contract termination obligations, and disfigurement, as well as the positioning of the courts on the subject .Submitted by Franciene Aguiar (franciene.aguiar@ucb.br) on 2017-06-19T18:20:25Z No. of bitstreams: 1 DeyvisonMarquesGonçalvesTCCGRADUACAO2014.pdf: 2964406 bytes, checksum: faf82a6844fe229dec3ac937c71e0c41 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-06-20T14:54:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DeyvisonMarquesGonçalvesTCCGRADUACAO2014.pdf: 2964406 bytes, checksum: faf82a6844fe229dec3ac937c71e0c41 (MD5)Made available in DSpace on 2017-06-20T14:54:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DeyvisonMarquesGonçalvesTCCGRADUACAO2014.pdf: 2964406 bytes, checksum: faf82a6844fe229dec3ac937c71e0c41 (MD5) Previous issue date: 2014porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODireitoArrendamento mercantilLeasingValor residual garantidoO contrato de arrendamento mercantil – leasing: comentários sobre a rescisão do contrato e a devolução de ofício pelo magistrado da quantia referente ao valor residual garantido - VRGinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALDeyvisonMarquesGonçalvesTCCGRADUACAO2014.pdfDeyvisonMarquesGonçalvesTCCGRADUACAO2014.pdfMonografiaapplication/pdf2964406https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8413/1/DeyvisonMarquesGon%c3%a7alvesTCCGRADUACAO2014.pdffaf82a6844fe229dec3ac937c71e0c41MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8413/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTDeyvisonMarquesGonçalvesTCCGRADUACAO2014.pdf.txtDeyvisonMarquesGonçalvesTCCGRADUACAO2014.pdf.txtExtracted texttext/plain219169https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/8413/3/DeyvisonMarquesGon%c3%a7alvesTCCGRADUACAO2014.pdf.txtb04d0ddd10ff9df7a00e42a5cb54e3dbMD53123456789/84132017-06-21 01:01:40.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/ |
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