A delação premiada como mecanismo eficaz no combate ao crime organizado

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Autor(a) principal: Yoshino, Estéfani dos S. Almeida
Data de Publicação: 2016
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9722
Resumo: O crime organizado é um fato de grande preocupação no mundo contemporâneo, o Estado encontra dificuldades em agir no cerne dessas instituições e dissolver a atividade criminosa, isto porque essas organizações se encontram cada vez mais estruturada e organizada. Eles se beneficiam das facilidades em que o meio tecnológico proporciona, como meios de transporte mais ágeis, um sistema de comunicação mais eficiente, armamento de última geração, muitas vezes melhor aparelhado do que o Estado. Por este motivo é necessário que o Estado brasileiro possua mecanismo eficaz que consiga entrar no cerne dessas organizações e dissolver a atividade criminosa, com este intuito, a Delação Premiada tem se mostrado um meio eficiente para obtenção e coletas de provas. Para que de fato o Estado proporcione o aparato completo de combate ao crime organizado ainda é necessário que exista a proteção daqueles que se predispõe a colaborar com a autoridade policial e o judiciário, pois no crime organizado há o perigo de o correu colaborador sofrer represálias por parte dos integrantes da organização criminosa. Com esse raciocínio a Lei 12.850/2013, a lei das organizações criminosas, autorizou medidas de segurança para assegurar a integridade física e psíquica do correu colaborador, e ainda, através da Lei 9.087/1999, a Lei de Proteção a Testemunhas, estendeu a possibilidade de proteção a família do delator que corre risco de morte.
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Por este motivo é necessário que o Estado brasileiro possua mecanismo eficaz que consiga entrar no cerne dessas organizações e dissolver a atividade criminosa, com este intuito, a Delação Premiada tem se mostrado um meio eficiente para obtenção e coletas de provas. Para que de fato o Estado proporcione o aparato completo de combate ao crime organizado ainda é necessário que exista a proteção daqueles que se predispõe a colaborar com a autoridade policial e o judiciário, pois no crime organizado há o perigo de o correu colaborador sofrer represálias por parte dos integrantes da organização criminosa. Com esse raciocínio a Lei 12.850/2013, a lei das organizações criminosas, autorizou medidas de segurança para assegurar a integridade física e psíquica do correu colaborador, e ainda, através da Lei 9.087/1999, a Lei de Proteção a Testemunhas, estendeu a possibilidade de proteção a família do delator que corre risco de morte.The organized crime is a factor of great concern in the contemporary world, the state finds it difficult to act at the heart of these institutions and dissolve criminal activity, this happens because these organizations are increasingly structured and organized. They benefit from the facilities in which the technological environment provides, as more agile means of transportation, a more efficient communication system and modern weaponry, these intitutions are usually better prepared than the state. Therefore, is necessary that the brazilian state has an effective mechanism to enter in the heart of these organizations and dissolve the criminal activity, for this purpose, the plea bargaining has proven to be an efficient way for obtaining and collecting evidence. For the state to actually provide the full apparatus to combat organized crime, is still necessary to have the protection of those who are predisposed to collaborate with the police authorities and the judiciary, because in organized crime there is the danger of the defendant contributor suffers reprisals by the members of the criminal organization. Following this reasoning the Law 12,850 of 2013, the law of criminal organizations, authorized security measures to ensure the physical and psychological integrity of the defendent contributor, and yet, through the 1999 9.087 Law, the Witness Protection Act, extended the possibility to protect the informer's family that is at risk of death.Submitted by Micaella Souza (micaella.souza@ucb.br) on 2017-07-24T21:35:39Z No. of bitstreams: 1 EstéfaniDosS.AlmeidaYoshinoTCCGraduação2016.pdf: 527998 bytes, checksum: 4cc53f2f238ebacaea5244587eec6480 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-31T14:17:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EstéfaniDosS.AlmeidaYoshinoTCCGraduação2016.pdf: 527998 bytes, checksum: 4cc53f2f238ebacaea5244587eec6480 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-31T14:17:48Z (GMT). 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The organized crime is a factor of great concern in the contemporary world, the state finds it difficult to act at the heart of these institutions and dissolve criminal activity, this happens because these organizations are increasingly structured and organized. They benefit from the facilities in which the technological environment provides, as more agile means of transportation, a more efficient communication system and modern weaponry, these intitutions are usually better prepared than the state. Therefore, is necessary that the brazilian state has an effective mechanism to enter in the heart of these organizations and dissolve the criminal activity, for this purpose, the plea bargaining has proven to be an efficient way for obtaining and collecting evidence. For the state to actually provide the full apparatus to combat organized crime, is still necessary to have the protection of those who are predisposed to collaborate with the police authorities and the judiciary, because in organized crime there is the danger of the defendant contributor suffers reprisals by the members of the criminal organization. Following this reasoning the Law 12,850 of 2013, the law of criminal organizations, authorized security measures to ensure the physical and psychological integrity of the defendent contributor, and yet, through the 1999 9.087 Law, the Witness Protection Act, extended the possibility to protect the informer's family that is at risk of death.
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