Falência finalista das penas

• Autor(a) principal: Mendes, Thalita Alves
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13043
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Penas - Direito penal; Função punitiva; Ressocialização

Este estudo pretende delinear a evolução histórica da pena e o também histórico da pena no Brasil até chegar nas reformas humanitárias da finalidade da pena e na humanização das penas no ordenamento jurídico brasileiro. Descrever, segundo a doutrina, as teorias justificadoras dos fins da pena que são: função preventiva/utilitária da pena; função retributiva/absoluta da pena; teoria mista e unificadora da função das penas. Compreender qual a melhor teoria finalista das penas a ser aplicada um Estado social e democrático de direito. Compor uma análise comparativa entre as taxas criminológicas e a doutrina. Bem como, apresentar as falhas no sistema punitivo brasileiro; desrespeito aos direitos humanos na penitencias; possíveis causas da reincidência; consequências da desumanização das penas. E por fim trazer o entendimento do que se entende por ineficácia da função preventiva; impossibilidade de reintegração e ressocialização do apenado; impunidade como causa de ineficiência da função retributiva da pena.