A (in)eficácia e a (in)aplicabilidade da Lei 11.346/06 quanto à violência psicológica contra as mulheres e seus aspectos sui generis

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Nathálya Almeida de
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Gomes, Rayane Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13024
Resumo: A proposta da pesquisa é demonstrar a falta de tipificação no Código Penal Brasileiro no que tange à violência psicológica contra as mulheres cometida por homens no ambiente doméstico. Além disso, as causas da violência doméstica, sobretudo a psicológica, são explicadas através de conceitos essenciais como machismo, gênero e patriarcado. Ainda, há a análise do ordenamento jurídico brasileiro quanto aos direitos conquistados pelas mulheres, desde o seu primeiro Código Civil, até a criação da Lei Maria da Penha. O foco na violência psicológica, é demostrar que está diretamente associada a todas as outras violências elencadas na lei 11.340/06. De forma que, pela sua falta de materialidade e seu caráter sui generis há uma dificuldade singular em combate-la no sistema judiciário.
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O foco na violência psicológica, é demostrar que está diretamente associada a todas as outras violências elencadas na lei 11.340/06. De forma que, pela sua falta de materialidade e seu caráter sui generis há uma dificuldade singular em combate-la no sistema judiciário.The research proposal is to demonstrate the lack of typification in the Brazilian Penal Code regarding the psychological violence against women committed by men in the domestic environment. In addition, the causes of domestic violence, especially psychological violence, are explained through essential concepts such as machismo, gender and patriarchy. Still, there is the analysis of the Brazilian legal system regarding the rights acquired by women, since its first Civil Code, until the creation of the Maria da Penha Law. The focus on psychological violence is to demonstrate that it is directly associated with all other violence listed in law 11.340 / 06. So, because of its lack of materiality and its sui generis character, there is a unique difficulty in fighting it in the judiciary.Submitted by Cláudia de Fátima Moura (claudiaf@ucb.br) on 2020-04-02T15:12:57Z No. of bitstreams: 1 NathályaAlmeidadeSouzaTCCGraduacão2019.pdf: 527589 bytes, checksum: 395c0449f5a15d5562fbf1d57a5ac95c (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-04-03T20:56:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NathályaAlmeidadeSouzaTCCGraduacão2019.pdf: 527589 bytes, checksum: 395c0449f5a15d5562fbf1d57a5ac95c (MD5)Made available in DSpace on 2020-04-03T20:56:16Z (GMT). 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The research proposal is to demonstrate the lack of typification in the Brazilian Penal Code regarding the psychological violence against women committed by men in the domestic environment. In addition, the causes of domestic violence, especially psychological violence, are explained through essential concepts such as machismo, gender and patriarchy. Still, there is the analysis of the Brazilian legal system regarding the rights acquired by women, since its first Civil Code, until the creation of the Maria da Penha Law. The focus on psychological violence is to demonstrate that it is directly associated with all other violence listed in law 11.340 / 06. So, because of its lack of materiality and its sui generis character, there is a unique difficulty in fighting it in the judiciary.
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