A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos de seus agentes
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Data de Publicação: | 2015 |
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Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8989 |
Resumo: | Este trabalho tem por objetivo apresentar as formas em que o estado poderá responder, objetiva e subjetivamente, no âmbito do direito administrativo, no caso de omissões de seus agentes. Procurou-se demonstrar como surgiu a figura da responsabilidade civil do estado, trazendo as teorias que embasavam a irresponsabilidade estatal na antiguidade e o atual entendimento de renomados juristas sobre o assunto. Baseia-se nos mais recomendados doutrinadores de direito administrativo e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A problemática desenvolvida gira em torno da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, colecionando a posição das duas correntes e apontando a mutação sofrida pela jurisprudência da Suprema Corte. Por outro lado, é demonstrado que as decisões do Superior Tribunal de Justiça permanecem no sentido oposto ao do Supremo Tribunal Federal. Destaca-se que são abordadas as razões dos principais doutrinadores e desses dois tribunais sobre o porquê de manterem seus posicionamentos. |
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Granjeiro, IvoneteCunha, Fabrício Sousa2017-07-10T20:07:06Z2017-07-102017-07-10T20:07:06Z2015-11-24CUNHA, Fabrício Sousa. A responsabilidade civil do estado por atos omissivos de seus agentes. 2015. 31 f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2015.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8989Este trabalho tem por objetivo apresentar as formas em que o estado poderá responder, objetiva e subjetivamente, no âmbito do direito administrativo, no caso de omissões de seus agentes. Procurou-se demonstrar como surgiu a figura da responsabilidade civil do estado, trazendo as teorias que embasavam a irresponsabilidade estatal na antiguidade e o atual entendimento de renomados juristas sobre o assunto. Baseia-se nos mais recomendados doutrinadores de direito administrativo e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A problemática desenvolvida gira em torno da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, colecionando a posição das duas correntes e apontando a mutação sofrida pela jurisprudência da Suprema Corte. Por outro lado, é demonstrado que as decisões do Superior Tribunal de Justiça permanecem no sentido oposto ao do Supremo Tribunal Federal. Destaca-se que são abordadas as razões dos principais doutrinadores e desses dois tribunais sobre o porquê de manterem seus posicionamentos.This work aims to present the ways in which the state can be responsible, objective and subjectively, in the context of administrative law, especially in the case of omissions of its agents. Based on the most renowned writers of administrative law and on the position of the Supreme Court and the Superior Court of Justice. The issue developed revolves around the doctrinal and jurisprudential divergence of the affair, collecting the position of both current and pointing the mutation suffered by the Supreme Court jurisprudence. On the other hand, it is shown that the decisions of the Superior Court of Justice remain in the opposite direction to the Supreme Court. It is important to emphasize that it approaches the reasons of the main writers and of these two Courts about the reasons they keep their positions.Submitted by Eduardo Galvão (eduardo.galvao@ucb.br) on 2017-07-10T13:31:43Z No. of bitstreams: 1 FabrícioSousaCunhaTCCGraduacao2015.pdf: 527967 bytes, checksum: 44623e301864c7498d7d5ce9db00bd16 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-10T20:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FabrícioSousaCunhaTCCGraduacao2015.pdf: 527967 bytes, checksum: 44623e301864c7498d7d5ce9db00bd16 (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-10T20:07:06Z (GMT). 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Este trabalho tem por objetivo apresentar as formas em que o estado poderá responder, objetiva e subjetivamente, no âmbito do direito administrativo, no caso de omissões de seus agentes. Procurou-se demonstrar como surgiu a figura da responsabilidade civil do estado, trazendo as teorias que embasavam a irresponsabilidade estatal na antiguidade e o atual entendimento de renomados juristas sobre o assunto. Baseia-se nos mais recomendados doutrinadores de direito administrativo e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A problemática desenvolvida gira em torno da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, colecionando a posição das duas correntes e apontando a mutação sofrida pela jurisprudência da Suprema Corte. Por outro lado, é demonstrado que as decisões do Superior Tribunal de Justiça permanecem no sentido oposto ao do Supremo Tribunal Federal. Destaca-se que são abordadas as razões dos principais doutrinadores e desses dois tribunais sobre o porquê de manterem seus posicionamentos. This work aims to present the ways in which the state can be responsible, objective and subjectively, in the context of administrative law, especially in the case of omissions of its agents. Based on the most renowned writers of administrative law and on the position of the Supreme Court and the Superior Court of Justice. The issue developed revolves around the doctrinal and jurisprudential divergence of the affair, collecting the position of both current and pointing the mutation suffered by the Supreme Court jurisprudence. On the other hand, it is shown that the decisions of the Superior Court of Justice remain in the opposite direction to the Supreme Court. It is important to emphasize that it approaches the reasons of the main writers and of these two Courts about the reasons they keep their positions. |
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