A responsabilidade civil do Estado por atos omissivos de seus agentes

• Autor(a) principal: Cunha, Fabrício Sousa
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8989
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Responsabilidade civil; Atos omissivos; Divergência doutrinária; Divergência jurisprudencial

Este trabalho tem por objetivo apresentar as formas em que o estado poderá responder, objetiva e subjetivamente, no âmbito do direito administrativo, no caso de omissões de seus agentes. Procurou-se demonstrar como surgiu a figura da responsabilidade civil do estado, trazendo as teorias que embasavam a irresponsabilidade estatal na antiguidade e o atual entendimento de renomados juristas sobre o assunto. Baseia-se nos mais recomendados doutrinadores de direito administrativo e no posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A problemática desenvolvida gira em torno da divergência doutrinária e jurisprudencial sobre o assunto, colecionando a posição das duas correntes e apontando a mutação sofrida pela jurisprudência da Suprema Corte. Por outro lado, é demonstrado que as decisões do Superior Tribunal de Justiça permanecem no sentido oposto ao do Supremo Tribunal Federal. Destaca-se que são abordadas as razões dos principais doutrinadores e desses dois tribunais sobre o porquê de manterem seus posicionamentos.