Matriz tributária brasileira e a sua “justiça”: análise da regressividade do Sistema Tributário Nacional
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCB |
Texto Completo: | https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13535 |
Resumo: | O presente artigo intitulado “Matriz Tributária Brasileira e a sua “Justiça”: Análise da Regressividade do Sistema Tributário Nacional” tem como objetivo analisar os efeitos da regressividade no atual cenário da tributação brasileira. Esse estudo se justifica pelo contexto de gritante desigualdade social no Brasil, aliado pela sensação de injustiça causada pelo pagamento e distribuição da receita arrecadada por meio de tributos. No capítulo inicial, conceitua-se Sistema Tributário Nacional e Matriz Tributária, apresenta-se uma breve evolução histórica, expõe-se os objetivos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e resume-se a teoria da justiça distributiva de Aristóteles. Em segundo momento, discorre-se sobre a regressividade no sistema tributário nacional, destacase a tributação sobre o consumo no Brasil por meio de dados estatísticos da Receita Federal e conclui-se com um demonstrativo dos principais prejudicados pela injustiça advinda do recolhimento de tributos sobre o consumo, sem distinção da capacidade contributiva dos sujeitos passivos da relação tributária. Já no último capítulo, discorre-se sobre possíveis soluções para amenizar os efeitos decorrentes da regressividade na tributação. Por fim, na conclusão, afirma-se que o sistema tributário nacional não concretiza os objetivos fundamentais constitucionais e, em síntese, a matriz tributária brasileira não aplica a justiça distributiva de Aristóteles, e sua regressividade acarreta em injustiça. A metodologia do presente artigo quanto à natureza da pesquisa é básica, quanto à abordagem é quantitativa, pois se baseia em dados reais colhidos pela Receita Federal e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quanto ao procedimento, a pesquisa é documental e bibliográfica, pois utiliza doutrina, leis e artigos e, por fim, o método de pesquisa é dedutivo. |
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No capítulo inicial, conceitua-se Sistema Tributário Nacional e Matriz Tributária, apresenta-se uma breve evolução histórica, expõe-se os objetivos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e resume-se a teoria da justiça distributiva de Aristóteles. Em segundo momento, discorre-se sobre a regressividade no sistema tributário nacional, destacase a tributação sobre o consumo no Brasil por meio de dados estatísticos da Receita Federal e conclui-se com um demonstrativo dos principais prejudicados pela injustiça advinda do recolhimento de tributos sobre o consumo, sem distinção da capacidade contributiva dos sujeitos passivos da relação tributária. Já no último capítulo, discorre-se sobre possíveis soluções para amenizar os efeitos decorrentes da regressividade na tributação. Por fim, na conclusão, afirma-se que o sistema tributário nacional não concretiza os objetivos fundamentais constitucionais e, em síntese, a matriz tributária brasileira não aplica a justiça distributiva de Aristóteles, e sua regressividade acarreta em injustiça. A metodologia do presente artigo quanto à natureza da pesquisa é básica, quanto à abordagem é quantitativa, pois se baseia em dados reais colhidos pela Receita Federal e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quanto ao procedimento, a pesquisa é documental e bibliográfica, pois utiliza doutrina, leis e artigos e, por fim, o método de pesquisa é dedutivo.The present article entitled “Brazilian Tax Matrix and its “Justice”: Analysis of the Regressivity of the National Tax System” aims to analyze the effects of regressivity in the current scenario of Brazilian taxation. This study is justified by the context of striking social inequality in Brazil, coupled with the sense of injustice caused by the payment and distribution of the revenue collected through taxes. In the initial chapter, the National Tax System and the Tax Matrix are conceptualized, a brief historical evolution is presented, the fundamental objectives present in the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil are exposed and Aristotle's theory of distributive justice is summarized. Secondly, we discuss the regressivity in the national tax system, the taxation on consumption in Brazil is highlighted through statistical data from the Federal Revenue Service and concludes with a statement of the main ones harmed by the injustice arising from the collection of taxes On consumption, regardless of the taxpayers' ability to pay taxes. In the last chapter, we discuss possible solutions to mitigate the effects of regressive taxation. Finally, in the conclusion, it is stated that the national tax system does not fulfill the fundamental constitutional objectives and, in summary, the Brazilian tax matrix does not apply Aristotle's distributive justice, and its regressivity results in injustice. The methodology of this article as to the nature of the research is basic, as to the approach is quantitative, as it is based on real data collected by the Federal Revenue and by the Economic and Social Development Council, as to the procedure, the research is documentary and bibliographic, as Uses doctrine, laws and articles and, finally, the research method is deductive.Submitted by Rejaine Pereira (rejaine@ucb.br) on 2020-11-12T17:23:39Z No. of bitstreams: 1 JulianedosSantosCamposTCCGraduacao2020.pdf: 1153623 bytes, checksum: 18d0efd75e20aa451bcde360098873f5 (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2020-11-16T20:42:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JulianedosSantosCamposTCCGraduacao2020.pdf: 1153623 bytes, checksum: 18d0efd75e20aa451bcde360098873f5 (MD5)Made available in DSpace on 2020-11-16T20:42:25Z (GMT). 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O presente artigo intitulado “Matriz Tributária Brasileira e a sua “Justiça”: Análise da Regressividade do Sistema Tributário Nacional” tem como objetivo analisar os efeitos da regressividade no atual cenário da tributação brasileira. Esse estudo se justifica pelo contexto de gritante desigualdade social no Brasil, aliado pela sensação de injustiça causada pelo pagamento e distribuição da receita arrecadada por meio de tributos. No capítulo inicial, conceitua-se Sistema Tributário Nacional e Matriz Tributária, apresenta-se uma breve evolução histórica, expõe-se os objetivos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e resume-se a teoria da justiça distributiva de Aristóteles. Em segundo momento, discorre-se sobre a regressividade no sistema tributário nacional, destacase a tributação sobre o consumo no Brasil por meio de dados estatísticos da Receita Federal e conclui-se com um demonstrativo dos principais prejudicados pela injustiça advinda do recolhimento de tributos sobre o consumo, sem distinção da capacidade contributiva dos sujeitos passivos da relação tributária. Já no último capítulo, discorre-se sobre possíveis soluções para amenizar os efeitos decorrentes da regressividade na tributação. Por fim, na conclusão, afirma-se que o sistema tributário nacional não concretiza os objetivos fundamentais constitucionais e, em síntese, a matriz tributária brasileira não aplica a justiça distributiva de Aristóteles, e sua regressividade acarreta em injustiça. A metodologia do presente artigo quanto à natureza da pesquisa é básica, quanto à abordagem é quantitativa, pois se baseia em dados reais colhidos pela Receita Federal e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, quanto ao procedimento, a pesquisa é documental e bibliográfica, pois utiliza doutrina, leis e artigos e, por fim, o método de pesquisa é dedutivo. |
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