A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Renan Xavier
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9338
Resumo: O presente artigo científico tem o objetivo expor o cumprimento do princípio da legalidade pelos órgãos do Distrito Federal frente às normas em vigor quanto à modificação de suspensão automotiva. Examina a dessemelhança dos termos vistoria e inspeção. Analisa a função dos Organismos de Inspeção veicular determinada pela Resolução 232; citando quais estão ativos no DF. A metodologia é descritiva com abordagem comparativa, indutiva e empírica. Em relação aos procedimentos técnicos a pesquisa é bibliográfica e documental. O problema é saber em que medida os critérios e procedimentos considerados pelos organismos de inspeção veicular do Distrito Federal para certificar a modificação da suspensão de carros até 3.500 kg atendem ao princípio da legalidade. O objetivo é compreender os critérios práticos e os procedimentos considerados pelos organismos de inspeção do Distrito Federal para legalizar a modificação da suspensão automotiva. A estrutura deste artigo está dividida em quatro partes: quais os organismos de inspeção ativos no Distrito Federal; a segunda trata dos procedimentos e critérios considerados pelos órgãos de trânsito; depois da autorização para vistoria veicular, e a quarta aborda o Sistema Nacional de Trânsito. Retrata desde como requerer a autorização no DETRAN para alterar a suspensão passando pelas divergências encontradas na lei em relação ao que ocorre na prática até chegar na apresentação de conceitos e leis que criaram os órgãos envolvidos. Por fim, denota o processo de legalização de suspensão automotiva. Quanto à resposta do problema, cumprem parcialmente à obrigação constitucional quando os organismos de inspeção deixam de realizar um serviço regulamentado por ausência conhecimento técnico em determinado produto. E os órgãos executivos passam a normatizar procedimentos por conta própria.
id UCB-2_db1fcca3282bda91746c4e2d4bbdebf1
oai_identifier_str oai:200.214.135.189:123456789/9338
network_acronym_str UCB-2
network_name_str Repositório Institucional da UCB
spelling Oliveira, Luiz Fernando deRodrigues, Renan Xavier2017-07-14T15:03:10Z2017-07-142017-07-14T15:03:10Z2016RODRIGUES, Renan Xavier. A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal. 2016. 27 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9338Submitted by Erick Vinicius (erick.assis@ucb.br) on 2017-07-14T14:14:17Z No. of bitstreams: 1 RenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 1549079 bytes, checksum: 14c31af959c3eeff7b00a5a2160d822e (MD5)Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-07-14T15:03:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 1549079 bytes, checksum: 14c31af959c3eeff7b00a5a2160d822e (MD5)Made available in DSpace on 2017-07-14T15:03:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdf: 1549079 bytes, checksum: 14c31af959c3eeff7b00a5a2160d822e (MD5) Previous issue date: 2016O presente artigo científico tem o objetivo expor o cumprimento do princípio da legalidade pelos órgãos do Distrito Federal frente às normas em vigor quanto à modificação de suspensão automotiva. Examina a dessemelhança dos termos vistoria e inspeção. Analisa a função dos Organismos de Inspeção veicular determinada pela Resolução 232; citando quais estão ativos no DF. A metodologia é descritiva com abordagem comparativa, indutiva e empírica. Em relação aos procedimentos técnicos a pesquisa é bibliográfica e documental. O problema é saber em que medida os critérios e procedimentos considerados pelos organismos de inspeção veicular do Distrito Federal para certificar a modificação da suspensão de carros até 3.500 kg atendem ao princípio da legalidade. O objetivo é compreender os critérios práticos e os procedimentos considerados pelos organismos de inspeção do Distrito Federal para legalizar a modificação da suspensão automotiva. A estrutura deste artigo está dividida em quatro partes: quais os organismos de inspeção ativos no Distrito Federal; a segunda trata dos procedimentos e critérios considerados pelos órgãos de trânsito; depois da autorização para vistoria veicular, e a quarta aborda o Sistema Nacional de Trânsito. Retrata desde como requerer a autorização no DETRAN para alterar a suspensão passando pelas divergências encontradas na lei em relação ao que ocorre na prática até chegar na apresentação de conceitos e leis que criaram os órgãos envolvidos. Por fim, denota o processo de legalização de suspensão automotiva. Quanto à resposta do problema, cumprem parcialmente à obrigação constitucional quando os organismos de inspeção deixam de realizar um serviço regulamentado por ausência conhecimento técnico em determinado produto. E os órgãos executivos passam a normatizar procedimentos por conta própria.porUniversidade Católica de BrasíliaDireito (Graduação)UCBBrasilEscola de Humanidades, Negócios e DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOPrincípio da legalidadeConstituição federalSuspensão automotivaInspeção veicularDireito administrativoCarro rebaixadoA legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCBinstname:Universidade Católica de Brasília (UCB)instacron:UCBORIGINALRenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdfRenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdfArtigoapplication/pdf1549079https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9338/1/RenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdf14c31af959c3eeff7b00a5a2160d822eMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9338/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52TEXTRenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txtRenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txtExtracted texttext/plain61411https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9338/3/RenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txt5509cdbe4392c64324f179d3e5e80244MD53123456789/93382017-07-15 01:04:05.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ório de Publicaçõeshttps://repositorio.ucb.br:9443/jspui/
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal
title A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal
spellingShingle A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal
Rodrigues, Renan Xavier
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Princípio da legalidade
Constituição federal
Suspensão automotiva
Inspeção veicular
Direito administrativo
Carro rebaixado
title_short A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal
title_full A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal
title_fullStr A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal
title_full_unstemmed A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal
title_sort A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal
author Rodrigues, Renan Xavier
author_facet Rodrigues, Renan Xavier
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Oliveira, Luiz Fernando de
dc.contributor.author.fl_str_mv Rodrigues, Renan Xavier
contributor_str_mv Oliveira, Luiz Fernando de
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
topic CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Princípio da legalidade
Constituição federal
Suspensão automotiva
Inspeção veicular
Direito administrativo
Carro rebaixado
dc.subject.por.fl_str_mv Princípio da legalidade
Constituição federal
Suspensão automotiva
Inspeção veicular
Direito administrativo
Carro rebaixado
dc.description.abstract.por.fl_txt_mv O presente artigo científico tem o objetivo expor o cumprimento do princípio da legalidade pelos órgãos do Distrito Federal frente às normas em vigor quanto à modificação de suspensão automotiva. Examina a dessemelhança dos termos vistoria e inspeção. Analisa a função dos Organismos de Inspeção veicular determinada pela Resolução 232; citando quais estão ativos no DF. A metodologia é descritiva com abordagem comparativa, indutiva e empírica. Em relação aos procedimentos técnicos a pesquisa é bibliográfica e documental. O problema é saber em que medida os critérios e procedimentos considerados pelos organismos de inspeção veicular do Distrito Federal para certificar a modificação da suspensão de carros até 3.500 kg atendem ao princípio da legalidade. O objetivo é compreender os critérios práticos e os procedimentos considerados pelos organismos de inspeção do Distrito Federal para legalizar a modificação da suspensão automotiva. A estrutura deste artigo está dividida em quatro partes: quais os organismos de inspeção ativos no Distrito Federal; a segunda trata dos procedimentos e critérios considerados pelos órgãos de trânsito; depois da autorização para vistoria veicular, e a quarta aborda o Sistema Nacional de Trânsito. Retrata desde como requerer a autorização no DETRAN para alterar a suspensão passando pelas divergências encontradas na lei em relação ao que ocorre na prática até chegar na apresentação de conceitos e leis que criaram os órgãos envolvidos. Por fim, denota o processo de legalização de suspensão automotiva. Quanto à resposta do problema, cumprem parcialmente à obrigação constitucional quando os organismos de inspeção deixam de realizar um serviço regulamentado por ausência conhecimento técnico em determinado produto. E os órgãos executivos passam a normatizar procedimentos por conta própria.
description O presente artigo científico tem o objetivo expor o cumprimento do princípio da legalidade pelos órgãos do Distrito Federal frente às normas em vigor quanto à modificação de suspensão automotiva. Examina a dessemelhança dos termos vistoria e inspeção. Analisa a função dos Organismos de Inspeção veicular determinada pela Resolução 232; citando quais estão ativos no DF. A metodologia é descritiva com abordagem comparativa, indutiva e empírica. Em relação aos procedimentos técnicos a pesquisa é bibliográfica e documental. O problema é saber em que medida os critérios e procedimentos considerados pelos organismos de inspeção veicular do Distrito Federal para certificar a modificação da suspensão de carros até 3.500 kg atendem ao princípio da legalidade. O objetivo é compreender os critérios práticos e os procedimentos considerados pelos organismos de inspeção do Distrito Federal para legalizar a modificação da suspensão automotiva. A estrutura deste artigo está dividida em quatro partes: quais os organismos de inspeção ativos no Distrito Federal; a segunda trata dos procedimentos e critérios considerados pelos órgãos de trânsito; depois da autorização para vistoria veicular, e a quarta aborda o Sistema Nacional de Trânsito. Retrata desde como requerer a autorização no DETRAN para alterar a suspensão passando pelas divergências encontradas na lei em relação ao que ocorre na prática até chegar na apresentação de conceitos e leis que criaram os órgãos envolvidos. Por fim, denota o processo de legalização de suspensão automotiva. Quanto à resposta do problema, cumprem parcialmente à obrigação constitucional quando os organismos de inspeção deixam de realizar um serviço regulamentado por ausência conhecimento técnico em determinado produto. E os órgãos executivos passam a normatizar procedimentos por conta própria.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-07-14T15:03:10Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-07-14
2017-07-14T15:03:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
status_str publishedVersion
format article
dc.identifier.citation.fl_str_mv RODRIGUES, Renan Xavier. A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal. 2016. 27 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9338
identifier_str_mv RODRIGUES, Renan Xavier. A legalização da suspensão automotiva diante dos critérios e procedimentos considerados pelo DETRAN do Distrito Federal. 2016. 27 f. Artigo (Graduação em Direito) – Universidade Católica de Brasília, Brasília, 2016.
url https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/9338
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.publisher.program.fl_str_mv Direito (Graduação)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCB
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Escola de Humanidades, Negócios e Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Católica de Brasília
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCB
instname:Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron:UCB
instname_str Universidade Católica de Brasília (UCB)
instacron_str UCB
institution UCB
reponame_str Repositório Institucional da UCB
collection Repositório Institucional da UCB
bitstream.url.fl_str_mv https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9338/1/RenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdf
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9338/2/license.txt
https://200.214.135.178:9443/jspui/bitstream/123456789/9338/3/RenanXavierRodriguesTCCGraduacao2016.pdf.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 14c31af959c3eeff7b00a5a2160d822e
43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
5509cdbe4392c64324f179d3e5e80244
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829876933885952