Airbnb: a responsabilidade civil no compartilhamento

• Autor(a) principal: Budke, Carolina de Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/12927
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Responsabilidade civil; Direito do consumidor; Hospedagem; Airbnb

A economia do compartilhamento chegou no Brasil por meio do Airbnb em 2012, empresa que foi criada em São Francisco, Estados Unidos, tem como finalidade permitir que pessoas com acomodações livres as anunciem e reservem para outras pessoas ao redor do mundo. A expansão e o sucesso da plataforma trouxeram ao Brasil além de uma nova forma de hospedagem, mais simples e barata, um problema de cunho consumerista, gerando insegurança jurídica quanto à possibilidade de responsabilização da plataforma por vício na prestação de serviço do proprietário do espaço alugado. Assim, o presente trabalho é constituído por uma pesquisa exploratório-explicativa com objetivo de analisar a possibilidade de responsabilizar solidariamente a plataforma Airbnb por vícios no serviço prestado pelo Anfitrião. No primeiro capítulo é traçado um breve histórico do surgimento da plataforma Airbnb, uma explicação acerca do surgimento da responsabilidade civil como conhecida hoje e do direito do consumidor, delimitando conceitos e princípios. No segundo capítulo é delimitado o problema que constitui objeto deste estudo, com a exposição de dois casos concretos e análise de cada um dos entendimentos aplicados a eles. No terceiro capítulo é demonstrado o caso do Mercado Livre, que se assemelha ao do Airbnb e uma crítica à insegurança jurídica que paira sobre o assunto.