O paradoxo do exercício da cidadania dos jurados no Tribunal do Júri

• Autor(a) principal: Cortes, Ana Paula Cardoso
• Data de Publicação: 2015
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8666
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Tribunal do Júri; Jurados; Princípios constitucionais; Democracia; Cidadania

O presente trabalho aborda sobre a antinomia encontrada na doutrina no que diz respeito ao instituto jurídico do Tribunal do Júri. O tema “O paradoxo do exercício da cidadania dos jurados no Tribunal do Júri” reflete os impasses do princípio constitucional da soberania dos vereditos como sendo o efetivo poder jurisdicional de decisão, sendo este o princípio garantidor da livre convicção dos jurados. A razoabilidade do assunto proposto advém da existência de questionamentos acerca do procedimento do Tribunal do Júri, que serão investigados pela utilização do método dialético, consistente na análise e discussões doutrinárias e método qualitativo, pautado pela observação e formação de ideias. O trabalho videográfico realizado na modalidade de documentário demonstrará as considerações diferenciadas dos sujeitos participantes do conselho de sentença a partir da coleta de informações das entrevistas realizadas com os jurados. A crítica da sistemática do Júri será analisada com o objetivo de averiguar se há o exercício da cidadania, o alcance da democracia, ou se resta como uma imposição do Estado.