Assédio moral: suas implicações e a possibilidade de equiparação ao acidente de trabalho

• Autor(a) principal: Pedro, Bruna Rafaela da Silva
• Data de Publicação: 2014
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
• Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/8355
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO; Direito; Assédio moral; Efeitos e consequências; Equiparação

O presente trabalho aborda o assédio moral dentro do ambiente de trabalho, para que este tipo de ato seja equiparado como acidente de trabalho. Primeiramente será apresentado como surgiu o assédio moral e o acidente de trabalho, mostrando os conceitos, as características, espécies, os sujeitos desta prática, o perfil da vítima e do assediador e a concausalidade. Logo em seguida, será apresentada a regulamentação da Lei nº 8.213/91 que alude sobre os casos que são considerados acidente de trabalho e quais são os benefícios oferecidos pela Previdência Social, bem como é visto o assédio moral em outros lugares do mundo. Adiante, é demonstrada a responsabilidade civil do empregador em relação ao acidente de trabalho, sendo ela objetiva ou subjetiva terá o mesmo que indenizar a vítima pelos danos causados, com exceção quando a própria vítima agir com culpa sobre este ato. Finalmente, o trabalho é concluído com os assuntos mais importantes que são os efeitos e as consequências que o assédio moral provoca a vítima, empregador e a Previdência Social, como se deve fazer a prova do assédio, e qual é a responsabilidade penal deste ato apesar de não estar tipificado no Código Penal, o Projeto de Lei nº 7.202/2010 que tem o objetivo de alterar a alínea b do artigo 21 da Lei nº 8.213/2010 equiparando o assédio moral em acidente de trabalho, e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana.