Os aspectos sociojuridícos do depoimento sem dano ou depoimento especial - Lei 13.431/2017

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Isabela Gomes Ferreira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCB
Texto Completo: https://repositorio.ucb.br:9443/jspui/handle/123456789/13533
Resumo: O presente estudo tem o objetivo de trazer uma analise histórico e doutrinário na oitiva da criança nos processos criminais em que figura como vítima ou testemunha de violência sexual dentro da Lei 13.421/2017 que traz avaliações de proteção e assistência à criança e ao adolescente. Será realizada uma abordagem dos principais aspectos da Lei quanto ao depoimento especial além de examinar conceitos, dados e teorias acerca das diversas formas de violência praticadas contra crianças e adolescentes, ponderando as consequências a partir dos direitos fundamentais elencados na Constituição Federal e na legislação extravagante principalmente, o respeito aos direitos da vitima e principalmente a preservação e a segurança de um atendimento humanizado para a criança ou adolescente a ser ouvido. Quanto à metodologia utilizada neste estudo utilizou-se à pesquisa bibliográfica, doutrinas, jurisprudências e processos em tramite, além de análise de instrumentos legais acerca da temática. Desta forma, sob a ótica da proteção integral o estudo busca apontar alternativas de aperfeiçoar o método da aplicabilidade do Depoimento Especial a fim de preservar a criança vítima da exposição da violência sofrida, evitando sua revitimização.
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