A (in)eficácia horizontal dos direitos fundamentais: qual a teoria mais eficiente ao implemento do desenvolvimento humano e da igualdade social?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Filipe Xavier
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: Bahia, Saulo Casali
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Economic Analysis of law Review
Texto Completo: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/13008
Resumo: No presente artigo parte-se do pressuposto que a teoria constitucional sobre direitos fundamentais deve ser construída visando-se atingir a finalidade das normas-princípios. Neste contexto, a doutrina não pode prescindir da análise empírica dos resultados obtidos no tecido social para tomada de conclusões. Utilizando-se da Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy como marco téorico, bem como do instrumental analítico da Behavioral Law and Economics, tenciona-se demonstrar os efeitos práticos das teorias da eficácia horizontal dos direitos fundamentais através do cruzamento de dados do Coeficiente Gini com os índices de liberalismo do Heritage Foundation. Estes índices são os mais utilizados para se verificar a desigualdade social e a interferência do Estado nas relações privadas. Ao final filia-se à teoria que se mostrou mais eficiente.
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