Análise dos direitos humanos ambientais na constituição de 1988: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como reflexo dos direitos de terceira geração
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Lex Humana |
Texto Completo: | https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/336 |
Resumo: | O presente trabalho apresenta como desiderato a análise da evolução histórica e afirmação dos direitos humanos, promovendo especial enfoque sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enquanto reflexo dos direitos de terceira geração. Para tanto, é verificável a preocupação do legislador constituinte de proporcionar ao homem, da presente e futuras gerações, um ambiente com condições para o seu desenvolvimento, inclusive enquanto elemento potencializador da dignidade da pessoa humana. Entretanto, é estabelecido à coletividade a responsabilidade da preservação e conservação do patrimônio ambiental, em suas múltiplas manifestações. Nesse plano é reservado ao indivíduo o direito de usufruir dos benefícios fornecidos pelo ambiente e ao mesmo tempo, lhe é imposto o dever de resguardar esse ambiente de qualquer dano. Essa obrigação de preservar o Meio Ambiente, parte do pressuposto de que o próprio homem é o responsável direto pelas transformações que ocorrem no ambiente e que, consequentemente, podem levar a um desequilíbrio que influenciará todas as formas de vida. |
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Análise dos direitos humanos ambientais na constituição de 1988: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como reflexo dos direitos de terceira geraçãoMeio AmbienteDireitos HumanosDireitos de Terceira Geração O presente trabalho apresenta como desiderato a análise da evolução histórica e afirmação dos direitos humanos, promovendo especial enfoque sobre o meio ambiente ecologicamente equilibrado, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, enquanto reflexo dos direitos de terceira geração. Para tanto, é verificável a preocupação do legislador constituinte de proporcionar ao homem, da presente e futuras gerações, um ambiente com condições para o seu desenvolvimento, inclusive enquanto elemento potencializador da dignidade da pessoa humana. Entretanto, é estabelecido à coletividade a responsabilidade da preservação e conservação do patrimônio ambiental, em suas múltiplas manifestações. Nesse plano é reservado ao indivíduo o direito de usufruir dos benefícios fornecidos pelo ambiente e ao mesmo tempo, lhe é imposto o dever de resguardar esse ambiente de qualquer dano. Essa obrigação de preservar o Meio Ambiente, parte do pressuposto de que o próprio homem é o responsável direto pelas transformações que ocorrem no ambiente e que, consequentemente, podem levar a um desequilíbrio que influenciará todas as formas de vida. Universidade Católica de Petrópolis2013-12-18info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRevisão de Literatura e Pesquisa Históricaapplication/pdfhttps://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/336Lex Humana (ISSN 2175-0947); Vol. 5 No. 2 (2013): JUL.-DEZ.; p. 154-172Lex Humana (ISSN 2175-0947); v. 5 n. 2 (2013): JUL.-DEZ.; p. 154-1722175-0947reponame:Lex Humanainstname:Universidade Católica de Petrópolis (UCP)instacron:UCPporhttps://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/336/267Verdan Rangel, Tauã LimaFarias, Karina dos ReisTeixeira, Eriane Araújoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-02-27T14:27:46Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/336Revistahttp://seer.ucp.br/seer/index.php?journal=LexHumanaPUBhttp://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/oai||sergio.salles@ucp.br2175-09472175-0947opendoar:2023-02-27T14:27:46Lex Humana - Universidade Católica de Petrópolis (UCP)false |
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