Da Legitimidade Democrática à Efetividade Social: análise do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dutra, Thiago
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Sociedade em Debate (Online)
Texto Completo: https://revistas.ucpel.edu.br/rsd/article/view/1370
Resumo: Com a preocupação de se avaliar as possibilidades e os limites dos mecanismos de participação para uma tática emancipatória dos trabalhadores, o presente artigo apresenta uma análise do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF a partir dos conceitos advindos da ciência política no debate sobre representação na sociedade civil. Após, sugere uma análise de realidade que parte do concreto articulando particularidade e totalidade. Assim, contrapõe os conceitos que determinam a legitimidade democrática às determinações da realidade que conformam a efetividade social do CARF, desvelando seu caráter de classe obscurecido pela aparência da paridade formal entre sociedade civil e Estado.
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