Tutela jurídica da família homoparental no Brasil: avanços na concretização dos direitos de liberdade, igualdade e dignidade humana

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brauner, Maria Claudia Crespo
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: da Silveira, Ana Carolina
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Métis (Caxias do Sul. Online)
Texto Completo: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/article/view/1342
Resumo: O reconhecimento do status familiar às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo já é realidade no cenário jurídico brasileiro, fazendo emergir, o direito à constituição de vínculos de filiação, seja por meio da adoção, ou pelo recurso às modernas tecnologias reprodutivas. Decisões recentes, emitidas pelo judiciário vem reconhecendo o caráter familiar das uniões homoafetivas contribuindo à efetivação dos direitos humanos. A legislação de diversos países tem coibido a discriminação por orientação sexual e muitos já autorizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais. No Brasil o tema ainda é bastante controvertido embora venha recebendo maior atenção no Judiciário, que tem decidido favoravelmente às demandas dos casais de mesmo sexo, com base nos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e da proibição de discriminação pelo sexo.
id UCS-7_32e73fc10af2669b74decda168e94d16
oai_identifier_str oai:vkali30.ucs.br:article/1342
network_acronym_str UCS-7
network_name_str Métis (Caxias do Sul. Online)
repository_id_str
spelling Tutela jurídica da família homoparental no Brasil: avanços na concretização dos direitos de liberdade, igualdade e dignidade humanaCiência sociais aplicadas, Direitofamília homoparental; direitos homoafetivos; pluralismo familiarO reconhecimento do status familiar às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo já é realidade no cenário jurídico brasileiro, fazendo emergir, o direito à constituição de vínculos de filiação, seja por meio da adoção, ou pelo recurso às modernas tecnologias reprodutivas. Decisões recentes, emitidas pelo judiciário vem reconhecendo o caráter familiar das uniões homoafetivas contribuindo à efetivação dos direitos humanos. A legislação de diversos países tem coibido a discriminação por orientação sexual e muitos já autorizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais. No Brasil o tema ainda é bastante controvertido embora venha recebendo maior atenção no Judiciário, que tem decidido favoravelmente às demandas dos casais de mesmo sexo, com base nos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e da proibição de discriminação pelo sexo.Universidade de Caxias do SulBrauner, Maria Claudia Crespoda Silveira, Ana Carolina2012-10-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/article/view/1342Métis: história & cultura; v. 10, n. 20 (2011)2236-27621677-0706reponame:Métis (Caxias do Sul. Online)instname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSporhttp://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/article/view/1342/1076cultura; direitoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2012-11-23T15:00:39Zoai:vkali30.ucs.br:article/1342Revistahttp://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/indexhttp://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/oai||revistametis@ucs.br2236-27621677-0706opendoar:2012-11-23T15:00:39Métis (Caxias do Sul. Online) - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
dc.title.none.fl_str_mv Tutela jurídica da família homoparental no Brasil: avanços na concretização dos direitos de liberdade, igualdade e dignidade humana
title Tutela jurídica da família homoparental no Brasil: avanços na concretização dos direitos de liberdade, igualdade e dignidade humana
spellingShingle Tutela jurídica da família homoparental no Brasil: avanços na concretização dos direitos de liberdade, igualdade e dignidade humana
Brauner, Maria Claudia Crespo
Ciência sociais aplicadas, Direito
família homoparental; direitos homoafetivos; pluralismo familiar
title_short Tutela jurídica da família homoparental no Brasil: avanços na concretização dos direitos de liberdade, igualdade e dignidade humana
title_full Tutela jurídica da família homoparental no Brasil: avanços na concretização dos direitos de liberdade, igualdade e dignidade humana
title_fullStr Tutela jurídica da família homoparental no Brasil: avanços na concretização dos direitos de liberdade, igualdade e dignidade humana
title_full_unstemmed Tutela jurídica da família homoparental no Brasil: avanços na concretização dos direitos de liberdade, igualdade e dignidade humana
title_sort Tutela jurídica da família homoparental no Brasil: avanços na concretização dos direitos de liberdade, igualdade e dignidade humana
author Brauner, Maria Claudia Crespo
author_facet Brauner, Maria Claudia Crespo
da Silveira, Ana Carolina
author_role author
author2 da Silveira, Ana Carolina
author2_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Brauner, Maria Claudia Crespo
da Silveira, Ana Carolina
dc.subject.por.fl_str_mv Ciência sociais aplicadas, Direito
família homoparental; direitos homoafetivos; pluralismo familiar
topic Ciência sociais aplicadas, Direito
família homoparental; direitos homoafetivos; pluralismo familiar
description O reconhecimento do status familiar às uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo já é realidade no cenário jurídico brasileiro, fazendo emergir, o direito à constituição de vínculos de filiação, seja por meio da adoção, ou pelo recurso às modernas tecnologias reprodutivas. Decisões recentes, emitidas pelo judiciário vem reconhecendo o caráter familiar das uniões homoafetivas contribuindo à efetivação dos direitos humanos. A legislação de diversos países tem coibido a discriminação por orientação sexual e muitos já autorizam o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais homossexuais. No Brasil o tema ainda é bastante controvertido embora venha recebendo maior atenção no Judiciário, que tem decidido favoravelmente às demandas dos casais de mesmo sexo, com base nos princípios constitucionais da igualdade, da dignidade humana e da proibição de discriminação pelo sexo.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012-10-03
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/article/view/1342
url http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/article/view/1342
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php/metis/article/view/1342/1076
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv cultura; direito
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade de Caxias do Sul
publisher.none.fl_str_mv Universidade de Caxias do Sul
dc.source.none.fl_str_mv Métis: história & cultura; v. 10, n. 20 (2011)
2236-2762
1677-0706
reponame:Métis (Caxias do Sul. Online)
instname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron:UCS
instname_str Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron_str UCS
institution UCS
reponame_str Métis (Caxias do Sul. Online)
collection Métis (Caxias do Sul. Online)
repository.name.fl_str_mv Métis (Caxias do Sul. Online) - Universidade de Caxias do Sul (UCS)
repository.mail.fl_str_mv ||revistametis@ucs.br
_version_ 1750315227949301761

Registros relacionados