Estatuto do desarmamento: O Problema da Eficácia no Estado da Bahia

• Autor(a) principal: Neves, Luís Leonel Alves de Medeiros
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/617
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Desarmamento; Criminalidade; Violência; Arma de Fogo; Disarmament; Crimininality; Violence; Firearms

O presente trabalho possui a intenção de demonstrar o importante tema sobre o fracasso do estatuto do desarmamento, conhecendo a lei, suas características históricas e suas metas, expondo opiniões de doutrinadores sobre o tema e confrontando o escopo desta lei com os dados, apresentados em pesquisas, sobre a violência no Estado da Bahia. O intuito de pesquisar e argumentar sobre a Lei No 10.826, de 22 de dezembro de 2003, pois é um tema que vem sendo discutido na sociedade, por fazer parte do interesse da população e ser de relevância para o cenário jurídico nacional, por existir aspectos que possuem necessidade de serem amplamente explorados e discutidos para que sejam esclarecidas algumas duvidas em relação ao assunto. O método utilizado para a realização do trabalho foi à consulta bibliográfica, artigos de sites jurídicos, desta maneira logrando êxito na busca por dados mais atualizados possíveis, com a finalidade elucidar o tema abordado. As informações obtidas demonstram de forma objetiva que as campanhas desarmamentistas não conseguiram atingir o objetivo proposto, não havendo redução na criminalidade e sim o aumento dos crimes com uso de arma de fogo e das taxas de homicídios no estado da Bahia. Por isso, o presente estudo demonstra a complexidade entre as campanhas de desarmamento no país e sua legislação em vigor.