Política de desarmamento no Brasil: uma visão liberal do estatuto do desarmamento

• Autor(a) principal: Silva Filho, Raul dos Santos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIPAMPA
• Texto Completo: http://dspace.unipampa.edu.br:8080/jspui/handle/riu/4686
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Estatuto do desarmamento; Segurança pública; Armas de fogo; Criminalidade; Disarmament statute; Public security; Firearms; Crime

Essa pesquisa visa analisar a eficácia da política de desarmamento (Lei 10.826/03) no combate à criminalidade no Brasil. Para tal, levantou-se as seguintes hipóteses: no contexto deste estudo, as evidências apontam que os países com maior facilidade ao acesso às armas individuais têm uma diminuição nas taxas de criminalidade, demonstrando interesse no tema, a mídia está, de certa forma, influenciando a opinião pública, com o propósito de conduzi-la a um determinado lado da questão que se coloca a favor da flexibilização da posse e porte de armas e a Lei 10.826/03 busca a diminuição da circulação das armas de fogo, bem como a taxa de criminalidade e a queda dos homicídios. Para colocá-las em prova, optou-se pelo método hipotético-dedutivo. O tipo de pesquisa é a pesquisa bibliográfica. Os resultados indicaram que o Estatuto teve efeito contrário ao proposto, em que subiram os índices de criminalidade, por conseguinte dificultou substancialmente o acesso dos cidadãos, obedientes a lei, às armas de fogo. Também indicaram que em países com legislações mais permissivas ao acesso às armas de fogo, teve uma tendência de aqueda na criminalidade, bem como, nos homicídios. Por fim, a pesquisa sugeriu que uma legislação proibitiva a posse e porte de armas de fogo não resolve os problemas de segurança pública do País.