A eficácia da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo na ressocialização e controle social

• Autor(a) principal: Souza, Laio Almeida de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/623
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Remição; Ressocialização; Controle social; Trabalho; Estudo; eficácia; Remission; Resocialization; Social control; Work; Study; effectiveness

O presente trabalho trata da eficácia da remição de pena pelo trabalho e pelo estudo na ressocialização e controle social, esse tema foi escolhido pela proximidade do autor com o Direito Penal e por sua importância, tendo em vista o crescimento da população carcerária nos últimos anos e a importância da ressocialização no resgate a pessoa do preso e na diminuição da reincidência. O trabalho explica como ocorre essa remição de pena no âmbito do trabalho e qual a condição que deve ser oferecida para que esse trabalho ocorra e como ocorre no âmbito do estudo, a importância desse trabalho e estudo na ressocialização, com alguns projetos desenvolvidos visando tal ressocialização do preso egresso. Trata ainda sobre os tipos de regimes prisionais e de estabelecimentos carcerários, perpassando pela questão da superlotação e da infraestrutura desses estabelecimentos e se essa infraestrutura possibilita a mínima condição de existência, no respeito à dignidade da pessoa humana e no resgate a autoestima do preso, proporcionando condições de trabalhar e estudar enquanto presos. Outra questão apresentada é no que tange ao controle social, a partir dos números apresentados, mostrando a diferença de números de reincidência entre os presos e egressos que trabalham e estudam em relação aos que não o fazem, esse menor número de egressos que retornam a vida criminosa beneficia também a sociedade com a redução do número de pessoas que cometem crimes, freiando o aumento crescente da população carcerária que superlota o sistema, diminuindo os gastos públicos para manutenção desses presos. Por fim, apresentada a conclusão do trabalho com a constatação, na linha do desenvolvido ao longo do texto, em defesa da importância da ressocialização, usando o trabalho e estudo como meios para isso e trazendo as dificuldades ainda encontradas. O referencial teórico está pautado na legislação e autores consolidados no âmbito do Direito Penal.