Tributação municipal como incentivo ao desenvolvimento sustentável nas cidades: o caso do “IPTU VERDE” de Salvador

• Autor(a) principal: Azevedo, Tânia Cristina
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/367
• topic: Planejamento Urbano e Regional; Certificação sustentável; Extrafiscalidade Tributária; Sutentabilidade ambiental; Tributação ecológica; Sustainable certification; Tax rules; Environmental Sustainability; Ecological taxation

O objetivo desta pesquisa de doutorado foi avaliar e propor componentes do sistema de incidência do IPTU do município de Salvador para fins de utilização da tributação ecológica municipal como mecanismo de política pública para o desenvolvimento sustentável. Especificamente, discutiu-se a adoção de tributação ecológica no contexto do desenvolvimento sustentável nas cidades; analisaram-se os critérios de concessão do Programa de Certificação Sustentável “IPTU VERDE” do município de Salvador; realizou-se análise dos benefícios decorrentes deste programa; apresentou-se proposição de componentes de um sistema municipal de tributação ecológica em matéria de IPTU, e avaliou-se sua aplicação em dois empreendimentos imobiliários do município. Trata-se de um estudo empírico, apoiado no método hipotético-dedutivo como caminho para alcançar a finalidade desta investigação. Caracterizou-se, portanto, como pesquisa aplicada quanto à sua natureza, devido utilizar-se de conteúdos existentes para fins de aplicação prática. Quanto ao alcance dos objetivos, a presente pesquisa foi classificada como de natureza descritivo-explicativa. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao Estudo de Caso, mediante técnicas de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, análise de conteúdo e complementarmente realizou-se atividade de campo, mediante visitas presenciais nas repartições públicas envolvidas na regulamentação do “IPTU VERDE” de Salvador. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado na capital baiana foi inspirado no padrão internacional de certificação denominado Leadership in Energy and Environmental Design (LEED), pois estabelece um escalonamento através de pontuação para qualificar a prática de sustentabilidade ambiental com vistas ao uso de materiais e tecnologias sustentáveis nas edificações. Esta condição levou à compreensão de que é uma das limitações para o acesso ao Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”, pois tende a priorizar edificações específicas, devido à legislação local demandar uma série requisitos como critério de práticas de sustentabilidade ambiental na obtenção de certificação de empreendimento como sustentável e a respectiva aplicação do desconto no imposto. Portanto, para que a sistemática de incidência do IPTU VERDE Salvador seja utilizada como mecanismo de política pública com vistas ao desenvolvimento sustentável, reclamaria uma profunda reformulação em seu regulamento, com a definição de componentes coadunados com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para as cidades, de forma a estabelecer critérios que buscassem priorizar a qualidade urbana e propiciassem aos contribuintes condições e meios acessíveis para a obtenção deste benefício tributário.