As decisões judiciais e suas controvérsias na aplicação do(s) direito(s): uma análise acerca da persuasão racional do juiz

• Autor(a) principal: Bezerra, Uriel Oliveira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/577
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Decisões judiciais; Controle; Persuasão racional; Fundamentação; Judicial decisions; Control; Rational Persuasion; Justification

O artigo científico em curso origina-se basicamente das disparidades existentes nas prestações jurisdicionais . Em princípio, tece considerações acerca da evolução histórica da filosofia jurídica, demonstrando como as teorias elucidam a formação do convencimento pelo julgador, variando de acordo com a sua subjetividade. Evidencia-se assim, as controvérsias entre a lei e o veredito, elencando-se, paratanto, decisões judiciais distintas ante um mesmo caso concreto. A derradeira, comunga as fontes do Direito no escopo de vislumbrar os impactos das decisões judiciais no processo, com fulcro no art. 489, § 1º do Novo Código de Processo Civil – NCPC. Constatando a importância do legislador em contornar as arbitrariedades judiciais face às partes. Desse modo, o objetivo aqui almejado é auferir até que ponto o formalismo exacerbado e o conservadorismo do Magistrado podem interferir na prolação da decisão, a qual recai, direta e imediatamente, sob a vida de um jurisdicionado.