A tríplice função do dano extrapatrimonial na área consumerista

• Autor(a) principal: Silva, Alissandra Ramos da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/530
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Dano Extrapatrimonial; Tríplice função; Quantificação

O presente artigo científico tem como finalidade demonstrar a dificuldade de quantificação das indenizações, valendo-se de julgados do Superior Tribunal de Justiça, assim como a tríplice função do dano extrapatrimonial e a importância da sua aplicação na área consumerista. Por causa dessa dificuldade de aferição, muitas pessoas foram e são prejudicadas, sofrendo danos relacionados aos seus direitos de personalidade, sem sequer receber uma compensação ou uma forma de minimizar e reparar o fato ocorrido. Enquanto isso, as pessoas que causaram esses danos permanecem ilesas, proliferando cada vez mais a violação do direito da personalidade. No decorrer do presente trabalho serão apresentados os três fatores essenciais para a aplicação correta do dano extrapatrimonial e a melhor maneira para que o mesmo seja quantificado, sendo que, para tanto, foram utilizados os métodos dialético e comparativo, e o tipo de pesquisa não empírica, mais precisamente a bibliográfica.