Evolução e classificação dos danos à pessoa : a questão do dano extrapatrimonial

• Autor(a) principal: Macedo, Daniela Gonzalez
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/91079
• topic: Responsabilidade civil : Brasil; Dano extrapatrimonial; Dano moral; Dano extrapatrimonial; Responsabilidade civil; Dano moral

Esta monografia tem por objetivo descrever o entendimento doutrinário mais recente na discussão sobre o dano pessoal extrapatrimonial, que busca delinear mais claramente os parâmetros de sua valoração. Inicia mostrando o panorama histórico desde os seus antecedentes mais remotos nas leis dos povos antigos da Mesopotâmia, passando pelo Direito Romano e chegando aos dias atuais, sem esquecer de mencionar a controvérsia Savigny-Ihering. Passa então ao Direito Brasileiro, para destacar a presença do dano extrapatrimonial nos códigos penais mais antigos (1830 e 1890) e mostrar a contínua abertura, não sem sobressaltos e retrocessos, que levou à sua plena admissibilidade na Constituição Federal de 1988. Em seguida, procura conceituar e classificar o dano extrapatrimonial a partir da doutrina mais destacada e valendo-se também do ensino sempre atual de Pontes de Miranda. Por fim, passa às funções da responsabilidade civil em geral e do dano extrapatrimonial em particular e conclui, então, com amostras da repercussão doutrinal na jurisprudência brasileira.