A influência da mídia nas decisões proferidas no processo penal: uma ponderação entre o princípio da liberdade de imprensa e o princípio da presunção de inocência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valasques, Ana Carolina Abreu
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1469
Resumo: O presente artigo tem como finalidade realizar a análise sobre a influência da mídia nas decisões proferidas no processo penal, através da influência que esta exerce sobre a sociedade. Pautando-se nos pressupostos constitucionais da imprescindibilidade de ter o acusado o direito de enfrentar o devido processo legal, sendo este justo e imparcial. Trazendo como meio de solução do conflito a ponderação entre o Princípio da Presunção de Inocência para a garantia do princípio constitucional do devido processo legal bem como, os limites do Princípio da Liberdade de Imprensa. A análise pretende evidenciar a importância da existência de um equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a presunção de inocência, uma vez que a dignidade humana é o limite para os demais princípios constitucionais.
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A análise pretende evidenciar a importância da existência de um equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a presunção de inocência, uma vez que a dignidade humana é o limite para os demais princípios constitucionais.The purpose of this article is to analyze the influence of the media on decisions made in criminal proceedings, through its influence on society. Based on the constitutional assumptions of the indispensability of having the accused the right to face due process of law, which is fair and impartial. Bringing as a means of resolving the conflict the balance between the Principle of Presumption of Innocence to guarantee the constitutional principle of due process and the limits of the Principle of Press Freedom. The analysis aims to highlight the importance of a balance between press freedom and the presumption of innocence, since human dignity is the limit for the other constitutional principles.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2020-02-06T13:24:11Z No. of bitstreams: 1 TCCANAVALASQUES.pdf: 358248 bytes, checksum: ae192fae46867b3d2e770c56458e9b2d (MD5)Made available in DSpace on 2020-02-06T13:24:11Z (GMT). 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