Possibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, Leonardo Romano de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/625
Resumo: A Lei Maria da Penha (11.340/06) prevê a proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e no seio familiar. Mas, a Lei não distingue a orientação sexual, muito menos elenca as diferenças de gênero e sexo, e sim, deixa clara a intenção da proteção do gênero, cabendo dessa forma, à inclusão dos transexuais e das relações homossexuais masculinas no amparo protetivo. Perdura-se atualmente, a necessidade de desconstruir estereótipos e mitos que ainda cercam a sociedade, que inclusive geram distorções, violências e preconceitos entre os gêneros. Refletir sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos de transexuais e as relações homossexuais tem um significado importante na busca por mais espaço e pelo direito ao respeito dessas relações afetivas.
id UCSAL-1_f35905fc638416f5a3bf419799b56421
oai_identifier_str oai:magneto.ucsal.br:prefix/625
network_acronym_str UCSAL-1
network_name_str Repositório Institucional da UCSAL
repository_id_str
spelling 2019-01-25T16:51:52Z2019-01-252019-01-25T16:51:52Z2019-01-25http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/625A Lei Maria da Penha (11.340/06) prevê a proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e no seio familiar. Mas, a Lei não distingue a orientação sexual, muito menos elenca as diferenças de gênero e sexo, e sim, deixa clara a intenção da proteção do gênero, cabendo dessa forma, à inclusão dos transexuais e das relações homossexuais masculinas no amparo protetivo. Perdura-se atualmente, a necessidade de desconstruir estereótipos e mitos que ainda cercam a sociedade, que inclusive geram distorções, violências e preconceitos entre os gêneros. Refletir sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos de transexuais e as relações homossexuais tem um significado importante na busca por mais espaço e pelo direito ao respeito dessas relações afetivas.The Maria da Penha Law (11.340 / 06) provides for the protection of women who are victims of domestic violence and in the family. However, the Law does not distinguish sexual orientation, much less gender and sex differences, but it makes clear the intention of gender protection, thus, the inclusion of transsexuals and male homosexual relations in the protective shelter. The need to deconstruct stereotypes and myths that still surround society, which even generates distortions, violence and prejudices between the genders, is now lost. Reflecting on the applicability of the Maria da Penha Law to cases of transsexuals and homosexual relationships has an important meaning in the search for more space and the right to respect these affective relations.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-25T16:51:52Z No. of bitstreams: 1 TCCLEOANRDOCASTRO.pdf: 162560 bytes, checksum: 612be48b08116447facae82f4bb8afb3 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-25T16:51:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCLEOANRDOCASTRO.pdf: 162560 bytes, checksum: 612be48b08116447facae82f4bb8afb3 (MD5) Previous issue date: 2019-01-25porUniversidade Catolica de SalvadorUCSALBrasilPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)Ciências Sociais AplicadasDireitoGêneroLei Maria da PenhaProteçãoTransexualViolênciaGenreMaria da Penha LawProtectionTranssexualViolencePossibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopeshttp://lattes.cnpq.brPereira, Nivea da Silva Gonçalveshttp://lattes.cnpq.brhttp://lattes.cnpq.brCastro, Leonardo Romano deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/625/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALTCCLEONARDOCASTRO.pdfTCCLEONARDOCASTRO.pdfapplication/pdf162560http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/625/1/TCCLEONARDOCASTRO.pdf612be48b08116447facae82f4bb8afb3MD51prefix/6252019-01-25 14:01:43.54oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2019-01-25T17:01:43Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Possibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuais
title Possibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuais
spellingShingle Possibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuais
Castro, Leonardo Romano de
Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Gênero
Lei Maria da Penha
Proteção
Transexual
Violência
Genre
Maria da Penha Law
Protection
Transsexual
Violence
title_short Possibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuais
title_full Possibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuais
title_fullStr Possibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuais
title_full_unstemmed Possibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuais
title_sort Possibilidade jurídica da aplicação da lei Maria da penha nos casos de violência contra transexuais e nas relações homossexuais
author Castro, Leonardo Romano de
author_facet Castro, Leonardo Romano de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Pereira, Nivea da Silva Gonçalves
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, Leonardo Romano de
contributor_str_mv Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
Pereira, Nivea da Silva Gonçalves
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicadas
Direito
topic Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Gênero
Lei Maria da Penha
Proteção
Transexual
Violência
Genre
Maria da Penha Law
Protection
Transsexual
Violence
dc.subject.por.fl_str_mv Gênero
Lei Maria da Penha
Proteção
Transexual
Violência
Genre
Maria da Penha Law
Protection
Transsexual
Violence
description A Lei Maria da Penha (11.340/06) prevê a proteção às mulheres vítimas da violência doméstica e no seio familiar. Mas, a Lei não distingue a orientação sexual, muito menos elenca as diferenças de gênero e sexo, e sim, deixa clara a intenção da proteção do gênero, cabendo dessa forma, à inclusão dos transexuais e das relações homossexuais masculinas no amparo protetivo. Perdura-se atualmente, a necessidade de desconstruir estereótipos e mitos que ainda cercam a sociedade, que inclusive geram distorções, violências e preconceitos entre os gêneros. Refletir sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha aos casos de transexuais e as relações homossexuais tem um significado importante na busca por mais espaço e pelo direito ao respeito dessas relações afetivas.
publishDate 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-01-25T16:51:52Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-01-25
2019-01-25T16:51:52Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-01-25
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/625
url http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/625
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Catolica de Salvador
dc.publisher.initials.fl_str_mv UCSAL
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Catolica de Salvador
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCSAL
instname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
instacron:UCSAL
instname_str Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
instacron_str UCSAL
institution UCSAL
reponame_str Repositório Institucional da UCSAL
collection Repositório Institucional da UCSAL
bitstream.url.fl_str_mv http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/625/2/license.txt
http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/625/1/TCCLEONARDOCASTRO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9b
612be48b08116447facae82f4bb8afb3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1767328117147303936

Registros relacionados