Análise da possibilidade da aplicação da lei maria da penha a travestis e mulheres transexuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Marina Sulzbach
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/184202
Resumo: O trabalho se dedica a analisar a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha a travestis e mulheres transexuais. Primeiro, apresenta conceitos primordiais para a compreensão do tema, tais quais gênero, sexo, transexualidade e travestilidade. No capítulo seguinte, o trabalho trata sobre violência de gênero e violência doméstica, perpassando pelo surgimento da Lei Maria da Penha e pelas mudanças que a efetividade da lei promulga. Por último, analisa a possibilidade de que a Lei nº 11.340/2006 seja aplicada a travestis e mulheres transexuais, partindo da observação dos termos empregados na lei e examinando, também, julgados, doutrina e emissão de enunciados e/ou notas públicas sobre o assunto de algumas instituições do Poder Judiciário. A metodologia utilizada foi a mista, partindo de um problema social existente, e finalizando na observação de como as instituições jurídicas o absorvem e buscam sua solução.
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