Análise de decisão a partir do pensamento latino americano: considerações sobre decolonialismo, gênero e constitucionalismo no julgamento do STF sobre legítima defesa da honra

• Autor(a) principal: Millani, Letícia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/12173
• topic: Direito; Colonização - Brasil; Crimes contra a honra

O presente trabalho visa demonstrar que após tantos anos da despedida do Brasil colônia, ainda temos reflexos desta época em nossas vidas. Amparada pela necessidade de um desprendimento legislativo e social da colonização, as análises desta monografia foram alcançadas através do questionamento sobre a importância de um pensamento decolonial dentro do espectro constitucional brasileiro e seus impactos hoje em dia. Os objetivos referentes ao entendimento e explicação dos conceitos como decolonialismo, decolonialismo feminista, constitucionalismo e novo constitucionalismo latino americano foram atendidos através de revisões bibliográficas sistemáticas. Os fins foram alcançados através de três capítulos de desenvolvimento sendo, o primeiro obre decolonialismo, o segundo sobre constitucionalismo e o terceiro sobre como a aplicação dessas teorias em análise de jurisprudência da ADPF 779. Os debates são diversos mas é latente o impacto social da colonização quando se fala de categorias dicotômicas que remetem a tempos colonizados onde existia uma superioridade de classe e episteme europeu, que se transformou em tradição, até os dias atuais. Os resultados obtidos foram no sentido de que o julgamento inconstitucional da tese argumentativa de legítima defesa da honra só foi possível em razão de um pensamento de desprendimento de pensamentos europeus que instauraram a superioridade e legitimaram casos de homicídio e feminicídio por volta do ano de 1600. O pensamento decolonial tem sua importância compreendida no momento de que os estudos latino americanos impactam na sociedade e nas decisões de hoje, demonstrando as profundas raízes das quais visa a libertação e a compreensão para que cada vez mais nos tornemos independentes epistemologicamente. [resumo fornecido pelo autor]