A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Silvia Helena Antunes Dos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2004
Resumo: The epicenter of the search reside in civil Research About State responsibility in face of irregulars Deposits of Solid Waste. Address - will be appreciated the dilemma of Production and solid waste disposal, tracing hum analytical diagnosis of the situation of the Municipal Solid Waste Management in the Amazonian capital, investigating the path traversed hair from Waste Your Descartes Up to a destination, final landfill OS, the que this measure dynamics and the cause of the search problem, the maintenance of landfills toilets, IN Being a consequence, as State measures and private Implementation of opened Guidelines For Law que establishing the National Policy on Solid Waste, and how laws State entailed BY configure the Power - Duty, investigating how environmental impacts resulting possibilities to Political treatment's Issues, paragraph At the end of the TREAT State responsibility in face of legal obligations.
id UEA_5f6b19a99b719f2cc662e840c2ef7c44
oai_identifier_str oai:repositorioinstitucional:riuea/2004
network_acronym_str UEA
network_name_str Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
spelling A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do AmazonasDireito AmbientalResponsabilidade CivilResíduos sólidosThe epicenter of the search reside in civil Research About State responsibility in face of irregulars Deposits of Solid Waste. Address - will be appreciated the dilemma of Production and solid waste disposal, tracing hum analytical diagnosis of the situation of the Municipal Solid Waste Management in the Amazonian capital, investigating the path traversed hair from Waste Your Descartes Up to a destination, final landfill OS, the que this measure dynamics and the cause of the search problem, the maintenance of landfills toilets, IN Being a consequence, as State measures and private Implementation of opened Guidelines For Law que establishing the National Policy on Solid Waste, and how laws State entailed BY configure the Power - Duty, investigating how environmental impacts resulting possibilities to Political treatment's Issues, paragraph At the end of the TREAT State responsibility in face of legal obligations.O epicentro da presente pesquisa reside na investigação acerca da responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos.Abordar-se-á o dilema da produção e descarte de resíduos sólidos, traçando um diagnóstico analítico da situação do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na capital Amazonense, investigando o caminho percorrido pelo lixo desde seu descarte até a destinação final, os aterros, na medida que esta dinâmica é a causa do problema da pesquisa, a manutenção dos aterros sanitários, por serem a consequência, as providencias estatais e particulares de implementação das diretrizes inauguradas pela Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e as Leis estaduais dela decorrentes, por configurarem o poder-dever, investigando as possibilidades de impactos ambientais decorrentes do tratamento político da questão, para ao final tratar da responsabilidade do Estado em face das obrigações legais.Universidade do Estado do AmazonasBrasilPrograma De Pós-Graduação Em Direito AmbientalUEAMelo, Sandro Nahmiashttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783Melo, Sandro Nahmiashttp://lattes.cnpq.br/4266625489820783Feitoza, Paulo Fernando de Brittohttp://lattes.cnpq.br/9975715345615175Marques, José Roque Nuneshttp://lattes.cnpq.br/7320451610049895Santos, Silvia Helena Antunes Dos2019-12-202019-12-20T13:28:51Z2016-06-272019-12-20T13:28:51Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2004porABETRE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÌDUOS. Classificação de Resíduos Sólidos: norma ABNT NBR 10.004: 2004. Disponível em: http://www.abetre.org.br/biblioteca/publicacoes/publicacoes-abetre/classificacao-de-residuos>. Acesso em 15/08/2015. ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil–2014. Disponível:<http://www.abrelpe.org.br/panorama_apresentacao.cfm> Acesso em 26 de Novembro de 2015. _________. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil 2015. Disponível em:<http://www.abrelpe.org.br/noticias _detalhe.cfm?NoticiasID=905>. Acesso em: 19 de janeiro de 2016. AGENDA 21 GLOBAL. Declaração do Rio de Janeiro. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente. Rio de Janeiro, 1992 AGUILAR, Adelia Martins de. et al. In: ANDRADE, Nilton de Aquino (org.). Planejamento Governamental para Municípios: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria Anual. São Paulo: Atlas, 2005. ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. ARIDE, Paulo Henrique Rocha; HONDA, RubensTomio; NOZAWA, Sérgio Ricardo. O impacto do crescimento urbano na região de Manaus. Curitiba: Editora CRV, 2010. ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Perfil do Município de Parintins–AM, 2013. Disponível em: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/parintins_am. Acesso em: 05/02/2014. BARCELLOS, Ana Paula de.Alguns Parâmetros Normativos para a Ponderação Constitucional. In: A Nova Interpretação Constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Luís Roberto Barroso (Org.). 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008 BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art.20090130-01.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2011. __________. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista Atualidades Jurídicas – Revista Eletrônica do Conselho Federal da OAB. Ed. 4. Janeiro/Fevereiro 2009.Disponível em: <http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/12685_Cached.pdf.pdf>. Acesso em: 15/11/2015. ______. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. BATISTA, Antônio A. G. Alfabetização, leitura e escrita. In: Carvalho, Maria A. F. & Mendonça, Rosa H. (org.). Práticas de leitura e escrita. Brasília: Ministério da Educação, 2006. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. BAUMAN, Zygmunt. O medo líquido. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008 BECK, Ulrich. A política na sociedade de risco. Editora: Revista Ideias, v. 2, n. 1, Campinas, 2010. ____________. Sociedade de Risco: Rumoa uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. Editora: 34. São Paulo 2010 ____________Reinvenção da Política: Rumo a uma Teoria da Modernização Reflexiva. In: Anthony Giddens et Alli. Modernização Reflexiva: Política, Tradição e Estética na Ordem Social Moderna. Editora: Universidade Estadual Paulista. São Paulo, 1997 BENJAMIN, Antônio Herman V. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. In: Revista de Direito Ambiental n º. 09. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1998. BETIOL, Luciana Stocco. Responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2010. BIONE, FR (coordenador).Resíduos Sólidos Proveniente de Coletas especiais. CABES VIII - Catalogo Brasileiro de Engenharia Sanitária - Livro pp 1 a 7, 2001. BRASIL. Decreto nº 7.404. Regulamenta a Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7404. htm> . Acesso em: 15 de agosto de 2015. ______. Decreto nº 53 de 2014. Concede isenção da Contribuição para o financiamento da seguridade social e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre as operações com produtos reciclados e altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010.Disponível em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=145843&tp=1. Acesso em: 20 de dezembro de 2014. ______. LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Regula a Ação popular. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4717.htm>. Acesso em: 21 de agosto de 2015. ______. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e da outra providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5764.htm. Acesso em: 21 de agosto de 2015. ______. Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2015. ______. LEI No 7.347, de 24 de julho de 1985.Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347Compilada.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2015. _______. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2015 _______. Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2015 _______. Lei 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2015 _______. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/ l12305.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2015. _______. Ministério do Meio Ambiente. Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local. Disponível em:<http://www.mma.gov.br/sitio/ index.php?ido=publicacao.publicacoesPorSecretaria&idEstrutura=125>. Acesso em: 18 agosto de 2015. _______. Ministério do Meio Ambiente. Modelo Tecnológico e de Gestão para Manejo de Resíduos Sólidos.Disponível em: <http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido =publicacao. publicacoesPorSecretaria&idEstrutura=125>. Acesso em: 14 de setembro de 2015. _______. Resolução n° 275, de 25 de abril de 2001. Estabelece o código de cores para os diferentes tiposde resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Disponível em <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=273>. Acesso em: 10/09/2015. _______. Resolução n° 404, de 11 de novembro de 2008. Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=592>. Acesso em: 15/09/2015. _______. Resolução CONAMA no 404 de 11 de novembro de 2008. Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Diário Oficial da União, Brasília: 12/12/2008. _______. Lei no12.305 de 02 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, 02/08/2010. _______. Decreto nº 7.404 de 23 de Dezembro de 2010. Regulamenta a Lei a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília: 23/12/ 2010. BUENO, Francisco da Silveira. Minidicionário da língua portuguesa.edit. rev. e atual. São Paulo: FTD/LISA, 1996, p. 121. CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 5ª ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2014. CAMARGO, Aspasia; CAPOBIANCO, João Paulo R; OLIVEIRA, José A. Puppim. Meio Ambiente Brasil: avanços e obstáculos pós Rio-92. Editora: Estação Liberdade. Sâo Paulo, 2002. CAMARGO, Daniel Marques de. Jurisdição crítica e direitos fundamentais. Porto Alegre: Núria Fabris Ed.: 2009. CAMBI, Eduardo. Revisando o princípio da separação dos poderes para tutelar os direitos fundamentais sociais. In: Direitos fundamentais revisitados. Andrea BulgakovKlock et al. (orgs.). Editors: Juruá. Curitiba, 2008. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Editora: Almedina. Coimbra, 2003. CARDOSO, Artur Renato Albeche. A degradação ambiental e seus valores econômicos associados: uma proposta modificada. Revista de Direito Ambiental. Editora: RT. São Paulo, 2001. CARDOSO, Oscar Valente. Ativismo judicial ou inativismo parlamentar? Jus Navigandi, teresina, ano 16, n. 2865, 6 maio 2011. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/texto/19047>. Acesso em: 12 ago. 2011. CARVALHO, Deilton de Inverno. Dano Ambiental Futuro: A Pelo Civil Responsabilização Risco Ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. CAVALCANTI, Clovis. Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. 2a ed. São Paulo. Cortez, Fundação Joaquim Nabuco, Recife, 2002. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002. CEMPRE informa. Pesquisa IBGE indica que o Brasil ainda cuida mal do lixo. A Boa notícia que aumenta a demanda por coleta seletiva. Disponivel em: <http://www.cempre.org.br>. Acesso em: 21 de junho de 2015. CNMA. Conferência Nacional do meio Ambiente. Disponível em:<http://www. conferenciameioambiente.gov.br/>. Acesso em 10 de setembro de 2015. COMPARATO, Fábio Kunter. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. CONAMA. Resolução Conama nº 307. Diário Oficial da União, de 5 de julho de 2002. _________. Resolução Conama nº 404, Diário Oficial da União, de 11 de novembro de 2008. _________. Resolução Conama nº 313. Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2002. _________. Resolução Conama nº 316. Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2012. CONTADOR, Cláudio Roberto. Projetos Sociais: Avaliação e Prática. 4ª edição. São Paulo: Atlas, 2000. 375 p CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, vol. 8, 2010. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2011. DEMAJOROVIC, Jacques. A evolução dos modelos de gestão de resíduos sólidos e seus instrumentos. Cadernos Fundap, São Paulo, 1996. DENCKER, A F. M. Métodos e técnicas de pesquisa em turismo. Editora: Futura. São Paulo, 2000. DERANI, Cristiane.Direito Ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997. DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental, Princípios e Práticas. 9. Ed. Gaia. São Paulo, 2010. DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 11ª ed. rev., atual. de acordo com o Código Civil de 2002 e aumentada por Rui Berford Dias. Editora: Renovar, Rio de Janeiro, 2006. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil Brasileiro: Responsabilidade Civil.Vol.7. 17°ed. Editora:Saraiva. São Paulo, 2003. DISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito Ambiental Econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO 14001. São Paulo: Revista dos Tribunais , 2006. DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito administrativo. 12ª ed. São Paulo: Atlas, 2000. DWORKIN, Ronald. M.O Império do Direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. Editora: Martins Fontes. São Paulo, 1999. Empresa Brasileira de Comunicação – EBC.Governo vai retirar impostos sobre produtos reciclados, anuncia Minc. Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2009-10-15/governo-vai-retirar-impostos-sobre-produtos-reciclados-anuncia-minc. Acessado em: 20 de dezembro de 2014. FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. Editora Método. São Paulo, 2008. ______. Funções do Poder Judiciário: primeiras reflexões.Disponível em: <http://www.lfg.com.br> 29 jul. 2008. Acesso em: 22/05/2015. FARAH, Marta Ferreira Santos. Administração pública e políticas públicas.Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, 2011. FIGUEIREDO; P. J. M. A sociedade do lixo: os resíduos, a questão energética e a crise ambiental. Editora: UNIMEP: Piracicaba, 1995. Disponível em: <http://www.ichs.ufop.br/cadernosdehistoria/download/CadernosDeHistoria-04-14.pdf>. Acessado em: 15/07/2015 FILHO, José dos Santos Carvalho.Ativismo Judicial e Política, Revista Jurídica Consulex,. Seção Ciência Jurídica em Foco, 2010. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 8ª ed. Editora: Saraiva. São Paulo, 2009. G1/Brasil/enchente. Equipes de limpeza retiram lixo de igarapés em Manaus. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1127828598,00QUIPES+DE+LIMPEZA+RETIRAM+LIXO+DE+IGARAPES+EM+MANAUS.htm>. Acessado em 20/07/2015. GALVÃO, José Octavio Lavocat. Entre Kelsen e Hercules: Uma análise jurídico-filosófica; in: Estado de Direito e Ativismo judicial. José Levi Mello do Amaral Júnior (Coord.). São Paulo: QuartierLatin, 2010. GIDDENS, Anthony. Risco e Responsabilidade. Editora: Lei Modern avaliação. 1999 GUIMARÃES, Gabriella Casimiro.Consumo sustentável para a minimização de Resíduos Sólidos Urbanos. Dissertação de Mestrado (Centro de Desenvolvimento Sustentável) –Universidade de Brasília, Brasília, 2011. GODOI, M. S. de. Tributo e solidariedade social. In: GRECO, M. A.; GODOI, M. S. de. (Coords.). Solidariedade social e tributação.São Paulo: Dialética, 2005. GONÇALVES, A.T. O lado obscuro da high tech na era do neoliberalismo: seu impacto no meio ambiente. In:http://lixotecnologico.blogspot.com/2007/07/o-lado-obscuro-da-high-tech-na-era-do.html>. Acessado em 05 de agosto de 2015. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 11ª Ed. Editora: Saraiva, São Paulo, 2011. GONCALVES, Polita. A Reciclagem integradora dos aspectos: ambientais, sociais e econômicos. Rio de Janeiro: Fase, 2003. GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. 3ª ed. Editora: Atlas. São Paulo, 2014. GRIPPI, Sidney. Lixo: Reciclagem e sua história. Guia para as prefeituras brasileiras. Editora: Inter ciência. Rio de Janeiro, 2006. HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. Editora: Annablume. São Paulo, 2005. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. IBAM. Instituto Brasileiro de Administração Municipal.Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico ano 2008. Disponível em:<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/ populacao/condicaodevida/pnsb2008/defaulttabpdf_man_res_sol.shtm>. Acesso em 06/02/2016. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 2008. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf>. Acesso em: 20/08/2015. _____, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico de 2010. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=130340> Acesso em: 13/01/2015. _____, Perfil dos Municípios Brasileiros, Meio Ambiente, 2014, Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acessado em 15/10/ 2015 JUNQUEIRA, Caio. Reação a ativismo judicial ganhar força no Congresso. Valor Econômico. Brasília, 27 abr. 2011. Disponível em: <htt://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/4/27/reacao-a-tivismo-judicial-ganha-forca-no-congresso/>. Acesso em: 22/06/2015. KREMER, J. Caminhando rumo ao consumo sustentável: uma investigação sobre a teoria declarada e as práticas das empresas no Brasil e no Reino Unido. PPG em Ciências Sociais. PUCSP, São Paulo, 2007. LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental, produtividade ecotecnológica e manejo integrado de recursos. In: LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: racionalidade ambiental, democracia participativa e desenvolvimento sustentável. Trad. Jorge Esteves da Silva. Editora FURB, Blumenau, 2000. ___________. Racionalidade Ambiental: a reapropriação social da natureza. Editora: Civilização Brasileira. Rio de janeiro, 2006. Lei Orgânica do Município de Parintins: N° 01/2004. Parintins, 29 de Abril de 2004. CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 04/95. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res95/res0495.html>. Acesso em: 13/01/2016. LEITE, José Rubens Morato.Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2ª. edição. São Paulo: Revista dos Tribunais,2003. _______. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial : teoria e prática. Editora: Revista dos Tribunais. São Paulo 2010. LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick. Direito ambiental na sociedade de Risco. Editora: Forense Universitária. Rio de janeiro, 2010. LEITE, José Rubens Morato; CARVALHO, DéltonWinter. O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, 2007. LEITE, José Rubens Morato; DANTAS, Marcelo Buzagalo; FERNANDES, Daniele Cana Verde. O dano moral ambiental e sua reparação. Revista de Direito Ambiental, São Paulo,1996. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. LUFT, CelsoPedro.Dicionário prático de regência verbal. Editora: Ática, São Paulo, 2003. LUHMANN, Niklas. ______. Introdução à Teoria dos Sistemas. Editora: Vozes. Petrópolis, 2009 LUSTOSA,MariaCecília. Inovação e meio ambiente no enfoque evolucionista: o caso das empresas paulistas. In: XXVII Encontro Nacional da Anpec, Belém, 2006. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. Editora: Revista dos Tribunais. São Paulo, 2014. MACHADO SEGUNDO, H. de B.; MACHADO, R. C. R. Tributação e direitos fundamentais. In: FOLMANN, M. (Coord.). Tributação e direitos fundamentais. Editora: Juruá. Curitiba, 2007. MAGERA, Marcio. Empresários do Lixo: Um Paradoxo da Modernidade. Editora: Átomo. Campinas, 2005. MARX, Karl. Manuscritos econômicos-filosóficos. In: Coleção Marx Os pensadores.Editora: Abri. São Paulo. 1978. ___________. O Capital, Crítica da Economia Política. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2001. MATTOS, Neide Simões de. GRANATO, Suzana Facchini. Lixo: Problema nosso de cada dia: Cidadania, reciclagem e uso sustentável. São Paulo: Saraiva, 2009. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos Interesses Difusos em Juízo. Editora: Saraiva. São Paulo, 2004. MEDEIROS, L.F.R.; MACEDO, K.B. Catador de material reciclável: uma profissão para além da sobrevivência?. Revista da Universidade Católica de Goiás. Psicologia & Sociedade, 2006. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Responsabilidade Extracontratual do Estado por comportamentos administrativos. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1981. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. Editora: Malheiros. São Paulo, 2004. MELO, Sandro Nahmias.Meioambiente do trabalho: direito fundamental. Editora: LTr. São Paulo, 2001. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.5ª ed. Editora: Saraiva. São Paulo, 2002. MESQUITA JR., José Maria de. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2007. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. Editora: Revista dos Tribunais. São Paulo, 2013. _______, Édis. Direito do Ambiente: A gestão ambiental em foco. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2011. MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação Civil Pública E A Reparação Do Dano Ao Meio Ambiente. 2 ed. rev., atual. eampl. Editora Juarez de Oliveira. São Paulo, 2004. Ministério do Meio Ambiente. IV Conferência Nacional de Meio Ambiente. Centro de Convenções do Brasil. Brasília: 24 a 27 de Outubro de 2013. Disponível em: <http://www.conferenciameioambiente.gov.br> Acesso em 09/01/2016. MONTEIRO, Janicleide Neri. A efetivação e o custo dos direitos sociais: A falácia da Reserva do possível. In Estudos de direito constitucional. Fernando Gomes de Andrade (org.). Editora:Edupe, Recife, 2011. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional / Alexandre de Moraes – 11ª Editora: Atlas, São Paulo, 2002. MORIN, Edgar. Cultura de massas no século X: o espirito do tempo II: necrose. Editora: Forense-Universitária, Rio de Janeiro, 1997. MOTTA, Fernando Carlos Prestes, Teoria geral da Administração: uma introdução.13. ed. Editora: Livraria Pioneira. São Paulo,1986. MUHRINGER, Sonia Marina. SHAYER, M. Michelle. Lixo e Sustentabilidade. Editora Ática, São Paulo, 2007. NANI, Everton Luiz. Meio Ambiente e Reciclagem: um caminho a ser seguido. Editora Juara, Curitiba, 2010. NASCIMENTO, Izaura. Globalização ambiental: organizações não governamentais e redes na Amazônia. Manaus: Editora Valer e Fapeam, 2014. NERY, Rosa Maria Barreto Borrielo de Andrade. Indenização do dano ambiental (responsabilidade civil e ação civil pública). Dissertação de mestrado de PUCSP, 1993. NETO, Paulo Nascimento. Resíduos sólidos urbanos:perspectivas de gestão intermunicipal em regiões metropolitanas.Editora Atlas. São Paulo, 2013. NOGUEIRA, Simone Paschoal; MANOR, Iris Zimmer. Avanços na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revista Limpeza Pública, nº 90. Editora: ABLP, Associação Brasileira de Limpeza Pública, 2015. ONU – Organização das Nações Unidas. Resolução nº 64/292, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 28 de julho de 2010. Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/64/292&Lang=S>. Acessado em 05/03/2016. _________. Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 1972. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/ 01/estocolmo1972.pdf>. Acesso em: 05/02/2016. _________. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 5 mar 2016. _________. Declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:<http://riomais20sc.ufsc.br/files/2012/07/O-Futuro-que-queremos1.pdf>. Acesso em: 05/03/2015. PREFEITURA DE MANAUS. Estado da arte dos resíduos sólidos no município de Manaus. Disponível em: <http://semmas.manaus.am.gov.br/wp- content/uploads/2013/05/Paulo-Ricardo-Estado-da-Arte-dos-Res%C3%ADduos-S%C3%B3lidos-em-Manaus1.pdf>. Acessado em 10/10/2015 TAVARES, Marco Aurélio Romagnoli. Ativismo Judicial e políticas públicas: direitos fundamentais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2013. PERNAMBUCO, Lei nº 14.236 de 13 de dez de 2010. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos sólidos. Disponívelem: <http://www.comunidades.pe.gov.br/c/document_library /get_file?folderId=930&name=DLFE-6252.pdf&download=true>. Acesso em 10/10/2015. QUADROS, MariveteBassetto de. Monografias, dissertações & cia: caminhos metodológicos e normativos. 2. ed. Curitiba: Tecnodata Educacional, 2009. RAMOS JÚNIOR, Dempsey Pereira. Meio ambiente e conceito jurídico de futuras gerações. Curitiba: Juruá, 2012. RODRIGUES, Francisco Luiz; CAVINATTO Vilma Maria.Lixo: De onde vem? Para onde vai? 2. ed. São Paulo: Moderna, 2003. RODRIGUES, Silvio. Direito CivilParteGeral . 30ª Ed. Editora Saraiva. São Paulo 2000. SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2004. SAMPAIO, J. A. L. Responsabilidade ambiental e ação civil pública. In: SOARES JUNIOR, J.; ALVARENGA, L. J. (Coords.). Direito ambiental no STJ. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. SEDEMA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Relatório Técnico das Ações Desenvolvidas na Lixeira Pública e Aeroporto Júlio Belém em Parintins. Prefeitura Municipal de Parintins. Parintins, março de 2011 SEPLAN, Secretaria de Planejamento do Amazonas. Perfil Municipal – Parintins (AM). Manaus, 20014. Disponível em: http://www.seplan.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/indicadores/perf_mun/Condensadov3/Conteudo/subregiao9/8parintins.html> Acesso em: 05/02/2015. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011. ________. Curso de Direito Constitucional Positivo. Editora: Malheiros. São Paulo, 2009. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. TUCCI, Carlos Eduardo Morelli. Águas urbanas: interfaces no gerenciamento, In Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Arlindo Philippi Jr. Barueri, SP: Manole, 2005. VEDOVELLO R. Planejamento territorial ou gestão ambiental? São Paulo, 1999. In: Seminário Anual do Instituto Geológico, Instituto Geológico - SMA/SP. Resumo expandido, SAIG 1999, p.10. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Temas de direito público. Belo Horizonte: Del Rey, 1994. VELOSO, Zilda. A erradicação dos lixões e a importância do adequado gerenciamento dos resíduos. Revista Limpeza Pública, nº 87. Editora: ABLP, Associação Brasileira de Limpeza Pública, 2014. ZANETTI, Izabel Cristina Bruno Bacellar. Educação Ambiental, Resíduos Sólidos Urbanos e Sustentabilidade. Um estudo de caso sobre o sistema de gestão de Porto Alegre/RS.2003. ZUQUETTE LV. Importância do mapeamento geotécnico no uso e ocupação dos meios físicos: os fundamentos e guia para exploração.Tese de Livre Docência – Departamento de Geotecnia da Escola de Engenharia de São Carlos da USP. 1993.Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instacron:UEA2019-12-20T13:28:51ZRepositório de Publicaçõeshttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br/
dc.title.none.fl_str_mv A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
title A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
spellingShingle A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
Santos, Silvia Helena Antunes Dos
Direito Ambiental
Responsabilidade Civil
Resíduos sólidos
title_short A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
title_full A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
title_fullStr A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
title_full_unstemmed A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
title_sort A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
author Santos, Silvia Helena Antunes Dos
author_facet Santos, Silvia Helena Antunes Dos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Melo, Sandro Nahmias
http://lattes.cnpq.br/4266625489820783
Melo, Sandro Nahmias
http://lattes.cnpq.br/4266625489820783
Feitoza, Paulo Fernando de Britto
http://lattes.cnpq.br/9975715345615175
Marques, José Roque Nunes
http://lattes.cnpq.br/7320451610049895
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Silvia Helena Antunes Dos
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Ambiental
Responsabilidade Civil
Resíduos sólidos
topic Direito Ambiental
Responsabilidade Civil
Resíduos sólidos
dc.description.none.fl_txt_mv The epicenter of the search reside in civil Research About State responsibility in face of irregulars Deposits of Solid Waste. Address - will be appreciated the dilemma of Production and solid waste disposal, tracing hum analytical diagnosis of the situation of the Municipal Solid Waste Management in the Amazonian capital, investigating the path traversed hair from Waste Your Descartes Up to a destination, final landfill OS, the que this measure dynamics and the cause of the search problem, the maintenance of landfills toilets, IN Being a consequence, as State measures and private Implementation of opened Guidelines For Law que establishing the National Policy on Solid Waste, and how laws State entailed BY configure the Power - Duty, investigating how environmental impacts resulting possibilities to Political treatment's Issues, paragraph At the end of the TREAT State responsibility in face of legal obligations.
O epicentro da presente pesquisa reside na investigação acerca da responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos urbanos.Abordar-se-á o dilema da produção e descarte de resíduos sólidos, traçando um diagnóstico analítico da situação do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos na capital Amazonense, investigando o caminho percorrido pelo lixo desde seu descarte até a destinação final, os aterros, na medida que esta dinâmica é a causa do problema da pesquisa, a manutenção dos aterros sanitários, por serem a consequência, as providencias estatais e particulares de implementação das diretrizes inauguradas pela Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, e as Leis estaduais dela decorrentes, por configurarem o poder-dever, investigando as possibilidades de impactos ambientais decorrentes do tratamento político da questão, para ao final tratar da responsabilidade do Estado em face das obrigações legais.
description The epicenter of the search reside in civil Research About State responsibility in face of irregulars Deposits of Solid Waste. Address - will be appreciated the dilemma of Production and solid waste disposal, tracing hum analytical diagnosis of the situation of the Municipal Solid Waste Management in the Amazonian capital, investigating the path traversed hair from Waste Your Descartes Up to a destination, final landfill OS, the que this measure dynamics and the cause of the search problem, the maintenance of landfills toilets, IN Being a consequence, as State measures and private Implementation of opened Guidelines For Law que establishing the National Policy on Solid Waste, and how laws State entailed BY configure the Power - Duty, investigating how environmental impacts resulting possibilities to Political treatment's Issues, paragraph At the end of the TREAT State responsibility in face of legal obligations.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-06-27
2019-12-20
2019-12-20T13:28:51Z
2019-12-20T13:28:51Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
status_str publishedVersion
format masterThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2004
url http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/2004
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv ABETRE. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE TRATAMENTO DE RESÌDUOS. Classificação de Resíduos Sólidos: norma ABNT NBR 10.004: 2004. Disponível em: http://www.abetre.org.br/biblioteca/publicacoes/publicacoes-abetre/classificacao-de-residuos>. Acesso em 15/08/2015. ABRELPE, Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil–2014. Disponível:<http://www.abrelpe.org.br/panorama_apresentacao.cfm> Acesso em 26 de Novembro de 2015. _________. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama de Resíduos Sólidos no Brasil 2015. Disponível em:<http://www.abrelpe.org.br/noticias _detalhe.cfm?NoticiasID=905>. Acesso em: 19 de janeiro de 2016. AGENDA 21 GLOBAL. Declaração do Rio de Janeiro. Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente. Rio de Janeiro, 1992 AGUILAR, Adelia Martins de. et al. In: ANDRADE, Nilton de Aquino (org.). Planejamento Governamental para Municípios: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentarias e Lei Orçamentaria Anual. São Paulo: Atlas, 2005. ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JUNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2006. ARIDE, Paulo Henrique Rocha; HONDA, RubensTomio; NOZAWA, Sérgio Ricardo. O impacto do crescimento urbano na região de Manaus. Curitiba: Editora CRV, 2010. ATLAS DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL. Perfil do Município de Parintins–AM, 2013. Disponível em: http://atlasbrasil.org.br/2013/pt/perfil/parintins_am. Acesso em: 05/02/2014. BARCELLOS, Ana Paula de.Alguns Parâmetros Normativos para a Ponderação Constitucional. In: A Nova Interpretação Constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Luís Roberto Barroso (Org.). 3. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008 BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: <http://www.migalhas.com.br/arquivo_artigo/art.20090130-01.pdf>. Acesso em: 22 jul. 2011. __________. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Revista Atualidades Jurídicas – Revista Eletrônica do Conselho Federal da OAB. Ed. 4. Janeiro/Fevereiro 2009.Disponível em: <http://www.plataformademocratica.org/Publicacoes/12685_Cached.pdf.pdf>. Acesso em: 15/11/2015. ______. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição brasileira. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. BATISTA, Antônio A. G. Alfabetização, leitura e escrita. In: Carvalho, Maria A. F. & Mendonça, Rosa H. (org.). Práticas de leitura e escrita. Brasília: Ministério da Educação, 2006. BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. BAUMAN, Zygmunt. O medo líquido. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008 BECK, Ulrich. A política na sociedade de risco. Editora: Revista Ideias, v. 2, n. 1, Campinas, 2010. ____________. Sociedade de Risco: Rumoa uma outra modernidade. Tradução de Sebastião Nascimento. Editora: 34. São Paulo 2010 ____________Reinvenção da Política: Rumo a uma Teoria da Modernização Reflexiva. In: Anthony Giddens et Alli. Modernização Reflexiva: Política, Tradição e Estética na Ordem Social Moderna. Editora: Universidade Estadual Paulista. São Paulo, 1997 BENJAMIN, Antônio Herman V. Responsabilidade civil pelo dano ambiental. In: Revista de Direito Ambiental n º. 09. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais,1998. BETIOL, Luciana Stocco. Responsabilidade civil e proteção ao meio ambiente. São Paulo: Saraiva, 2010. BIONE, FR (coordenador).Resíduos Sólidos Proveniente de Coletas especiais. CABES VIII - Catalogo Brasileiro de Engenharia Sanitária - Livro pp 1 a 7, 2001. BRASIL. Decreto nº 7.404. Regulamenta a Lei no 12.305, de 02 de agosto de 2010. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7404. htm> . Acesso em: 15 de agosto de 2015. ______. Decreto nº 53 de 2014. Concede isenção da Contribuição para o financiamento da seguridade social e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre as operações com produtos reciclados e altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010.Disponível em http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=145843&tp=1. Acesso em: 20 de dezembro de 2014. ______. LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965. Regula a Ação popular. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4717.htm>. Acesso em: 21 de agosto de 2015. ______. Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e da outra providencias. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5764.htm. Acesso em: 21 de agosto de 2015. ______. Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2015. ______. LEI No 7.347, de 24 de julho de 1985.Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7347Compilada.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2015. _______. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2015 _______. Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002. Institui o código Civil. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2015 _______. Lei 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974, de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5o, 6o, 7o, 8o, 9o, 10 e 16 da Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras providências. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11105.htm>. Acesso em 18 de agosto de 2015 _______. Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/ l12305.htm>. Acesso em: 15 de agosto de 2015. _______. Ministério do Meio Ambiente. Apoiando a Implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos: do Nacional ao Local. Disponível em:<http://www.mma.gov.br/sitio/ index.php?ido=publicacao.publicacoesPorSecretaria&idEstrutura=125>. Acesso em: 18 agosto de 2015. _______. Ministério do Meio Ambiente. Modelo Tecnológico e de Gestão para Manejo de Resíduos Sólidos.Disponível em: <http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido =publicacao. publicacoesPorSecretaria&idEstrutura=125>. Acesso em: 14 de setembro de 2015. _______. Resolução n° 275, de 25 de abril de 2001. Estabelece o código de cores para os diferentes tiposde resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. Disponível em <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=273>. Acesso em: 10/09/2015. _______. Resolução n° 404, de 11 de novembro de 2008. Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=592>. Acesso em: 15/09/2015. _______. Resolução CONAMA no 404 de 11 de novembro de 2008. Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos. Diário Oficial da União, Brasília: 12/12/2008. _______. Lei no12.305 de 02 de Agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, 02/08/2010. _______. Decreto nº 7.404 de 23 de Dezembro de 2010. Regulamenta a Lei a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília: 23/12/ 2010. BUENO, Francisco da Silveira. Minidicionário da língua portuguesa.edit. rev. e atual. São Paulo: FTD/LISA, 1996, p. 121. CAHALI, Yussef Said. Responsabilidade Civil do Estado. 5ª ed. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2014. CAMARGO, Aspasia; CAPOBIANCO, João Paulo R; OLIVEIRA, José A. Puppim. Meio Ambiente Brasil: avanços e obstáculos pós Rio-92. Editora: Estação Liberdade. Sâo Paulo, 2002. CAMARGO, Daniel Marques de. Jurisdição crítica e direitos fundamentais. Porto Alegre: Núria Fabris Ed.: 2009. CAMBI, Eduardo. Revisando o princípio da separação dos poderes para tutelar os direitos fundamentais sociais. In: Direitos fundamentais revisitados. Andrea BulgakovKlock et al. (orgs.). Editors: Juruá. Curitiba, 2008. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador: contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Editora: Almedina. Coimbra, 2003. CARDOSO, Artur Renato Albeche. A degradação ambiental e seus valores econômicos associados: uma proposta modificada. Revista de Direito Ambiental. Editora: RT. São Paulo, 2001. CARDOSO, Oscar Valente. Ativismo judicial ou inativismo parlamentar? Jus Navigandi, teresina, ano 16, n. 2865, 6 maio 2011. Disponível em: <http://jus.uol.com.br/texto/19047>. Acesso em: 12 ago. 2011. CARVALHO, Deilton de Inverno. Dano Ambiental Futuro: A Pelo Civil Responsabilização Risco Ambiental. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008. CAVALCANTI, Clovis. Meio ambiente, desenvolvimento sustentável e políticas públicas. 2a ed. São Paulo. Cortez, Fundação Joaquim Nabuco, Recife, 2002. CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002. CEMPRE informa. Pesquisa IBGE indica que o Brasil ainda cuida mal do lixo. A Boa notícia que aumenta a demanda por coleta seletiva. Disponivel em: <http://www.cempre.org.br>. Acesso em: 21 de junho de 2015. CNMA. Conferência Nacional do meio Ambiente. Disponível em:<http://www. conferenciameioambiente.gov.br/>. Acesso em 10 de setembro de 2015. COMPARATO, Fábio Kunter. A afirmação histórica dos direitos humanos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. CONAMA. Resolução Conama nº 307. Diário Oficial da União, de 5 de julho de 2002. _________. Resolução Conama nº 404, Diário Oficial da União, de 11 de novembro de 2008. _________. Resolução Conama nº 313. Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2002. _________. Resolução Conama nº 316. Diário Oficial da União, de 29 de outubro de 2012. CONTADOR, Cláudio Roberto. Projetos Sociais: Avaliação e Prática. 4ª edição. São Paulo: Atlas, 2000. 375 p CRETELLA JÚNIOR, José. Tratado de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Forense, vol. 8, 2010. DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2011. DEMAJOROVIC, Jacques. A evolução dos modelos de gestão de resíduos sólidos e seus instrumentos. Cadernos Fundap, São Paulo, 1996. DENCKER, A F. M. Métodos e técnicas de pesquisa em turismo. Editora: Futura. São Paulo, 2000. DERANI, Cristiane.Direito Ambiental econômico. São Paulo: Max Limonad, 1997. DIAS, Genebaldo Freire. Educação Ambiental, Princípios e Práticas. 9. Ed. Gaia. São Paulo, 2010. DIAS, José de Aguiar. Da Responsabilidade Civil. 11ª ed. rev., atual. de acordo com o Código Civil de 2002 e aumentada por Rui Berford Dias. Editora: Renovar, Rio de Janeiro, 2006. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito civil Brasileiro: Responsabilidade Civil.Vol.7. 17°ed. Editora:Saraiva. São Paulo, 2003. DISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Direito Ambiental Econômico e a ISO 14000: análise jurídica do modelo de gestão ambiental e certificação ISO 14001. São Paulo: Revista dos Tribunais , 2006. DI PIETRO, Maria Silvia Zanella. Direito administrativo. 12ª ed. São Paulo: Atlas, 2000. DWORKIN, Ronald. M.O Império do Direito. Tradução de Jefferson Luiz Camargo. Editora: Martins Fontes. São Paulo, 1999. Empresa Brasileira de Comunicação – EBC.Governo vai retirar impostos sobre produtos reciclados, anuncia Minc. Disponível em: http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2009-10-15/governo-vai-retirar-impostos-sobre-produtos-reciclados-anuncia-minc. Acessado em: 20 de dezembro de 2014. FACHIN, Zulmar. Curso de Direito Constitucional. Editora Método. São Paulo, 2008. ______. Funções do Poder Judiciário: primeiras reflexões.Disponível em: <http://www.lfg.com.br> 29 jul. 2008. Acesso em: 22/05/2015. FARAH, Marta Ferreira Santos. Administração pública e políticas públicas.Rev. Adm. Pública, Rio de Janeiro, 2011. FIGUEIREDO; P. J. M. A sociedade do lixo: os resíduos, a questão energética e a crise ambiental. Editora: UNIMEP: Piracicaba, 1995. Disponível em: <http://www.ichs.ufop.br/cadernosdehistoria/download/CadernosDeHistoria-04-14.pdf>. Acessado em: 15/07/2015 FILHO, José dos Santos Carvalho.Ativismo Judicial e Política, Revista Jurídica Consulex,. Seção Ciência Jurídica em Foco, 2010. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. 8ª ed. Editora: Saraiva. São Paulo, 2009. G1/Brasil/enchente. Equipes de limpeza retiram lixo de igarapés em Manaus. Disponível em: <http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL1127828598,00QUIPES+DE+LIMPEZA+RETIRAM+LIXO+DE+IGARAPES+EM+MANAUS.htm>. Acessado em 20/07/2015. GALVÃO, José Octavio Lavocat. Entre Kelsen e Hercules: Uma análise jurídico-filosófica; in: Estado de Direito e Ativismo judicial. José Levi Mello do Amaral Júnior (Coord.). São Paulo: QuartierLatin, 2010. GIDDENS, Anthony. Risco e Responsabilidade. Editora: Lei Modern avaliação. 1999 GUIMARÃES, Gabriella Casimiro.Consumo sustentável para a minimização de Resíduos Sólidos Urbanos. Dissertação de Mestrado (Centro de Desenvolvimento Sustentável) –Universidade de Brasília, Brasília, 2011. GODOI, M. S. de. Tributo e solidariedade social. In: GRECO, M. A.; GODOI, M. S. de. (Coords.). Solidariedade social e tributação.São Paulo: Dialética, 2005. GONÇALVES, A.T. O lado obscuro da high tech na era do neoliberalismo: seu impacto no meio ambiente. In:http://lixotecnologico.blogspot.com/2007/07/o-lado-obscuro-da-high-tech-na-era-do.html>. Acessado em 05 de agosto de 2015. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 11ª Ed. Editora: Saraiva, São Paulo, 2011. GONCALVES, Polita. A Reciclagem integradora dos aspectos: ambientais, sociais e econômicos. Rio de Janeiro: Fase, 2003. GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito Ambiental. 3ª ed. Editora: Atlas. São Paulo, 2014. GRIPPI, Sidney. Lixo: Reciclagem e sua história. Guia para as prefeituras brasileiras. Editora: Inter ciência. Rio de Janeiro, 2006. HARVEY, David. A produção capitalista do espaço. Editora: Annablume. São Paulo, 2005. HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. IBAM. Instituto Brasileiro de Administração Municipal.Gestão Integrada de Resíduos Sólidos: Manual de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico ano 2008. Disponível em:<http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/ populacao/condicaodevida/pnsb2008/defaulttabpdf_man_res_sol.shtm>. Acesso em 06/02/2016. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, 2008. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/pnsb2008/PNSB_2008.pdf>. Acesso em: 20/08/2015. _____, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico de 2010. Disponível em: <http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=130340> Acesso em: 13/01/2015. _____, Perfil dos Municípios Brasileiros, Meio Ambiente, 2014, Pesquisa de Informações Básicas Municipais. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>. Acessado em 15/10/ 2015 JUNQUEIRA, Caio. Reação a ativismo judicial ganhar força no Congresso. Valor Econômico. Brasília, 27 abr. 2011. Disponível em: <htt://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/4/27/reacao-a-tivismo-judicial-ganha-forca-no-congresso/>. Acesso em: 22/06/2015. KREMER, J. Caminhando rumo ao consumo sustentável: uma investigação sobre a teoria declarada e as práticas das empresas no Brasil e no Reino Unido. PPG em Ciências Sociais. PUCSP, São Paulo, 2007. LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental, produtividade ecotecnológica e manejo integrado de recursos. In: LEFF, Enrique. Ecologia, capital e cultura: racionalidade ambiental, democracia participativa e desenvolvimento sustentável. Trad. Jorge Esteves da Silva. Editora FURB, Blumenau, 2000. ___________. Racionalidade Ambiental: a reapropriação social da natureza. Editora: Civilização Brasileira. Rio de janeiro, 2006. Lei Orgânica do Município de Parintins: N° 01/2004. Parintins, 29 de Abril de 2004. CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução nº 04/95. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res95/res0495.html>. Acesso em: 13/01/2016. LEITE, José Rubens Morato.Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 2ª. edição. São Paulo: Revista dos Tribunais,2003. _______. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial : teoria e prática. Editora: Revista dos Tribunais. São Paulo 2010. LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patrick. Direito ambiental na sociedade de Risco. Editora: Forense Universitária. Rio de janeiro, 2010. LEITE, José Rubens Morato; CARVALHO, DéltonWinter. O nexo de causalidade na responsabilidade civil por danos ambientais. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, 2007. LEITE, José Rubens Morato; DANTAS, Marcelo Buzagalo; FERNANDES, Daniele Cana Verde. O dano moral ambiental e sua reparação. Revista de Direito Ambiental, São Paulo,1996. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. LUFT, CelsoPedro.Dicionário prático de regência verbal. Editora: Ática, São Paulo, 2003. LUHMANN, Niklas. ______. Introdução à Teoria dos Sistemas. Editora: Vozes. Petrópolis, 2009 LUSTOSA,MariaCecília. Inovação e meio ambiente no enfoque evolucionista: o caso das empresas paulistas. In: XXVII Encontro Nacional da Anpec, Belém, 2006. MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. Editora: Revista dos Tribunais. São Paulo, 2014. MACHADO SEGUNDO, H. de B.; MACHADO, R. C. R. Tributação e direitos fundamentais. In: FOLMANN, M. (Coord.). Tributação e direitos fundamentais. Editora: Juruá. Curitiba, 2007. MAGERA, Marcio. Empresários do Lixo: Um Paradoxo da Modernidade. Editora: Átomo. Campinas, 2005. MARX, Karl. Manuscritos econômicos-filosóficos. In: Coleção Marx Os pensadores.Editora: Abri. São Paulo. 1978. ___________. O Capital, Crítica da Economia Política. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2001. MATTOS, Neide Simões de. GRANATO, Suzana Facchini. Lixo: Problema nosso de cada dia: Cidadania, reciclagem e uso sustentável. São Paulo: Saraiva, 2009. MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos Interesses Difusos em Juízo. Editora: Saraiva. São Paulo, 2004. MEDEIROS, L.F.R.; MACEDO, K.B. Catador de material reciclável: uma profissão para além da sobrevivência?. Revista da Universidade Católica de Goiás. Psicologia & Sociedade, 2006. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Responsabilidade Extracontratual do Estado por comportamentos administrativos. Ed. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1981. MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. Editora: Malheiros. São Paulo, 2004. MELO, Sandro Nahmias.Meioambiente do trabalho: direito fundamental. Editora: LTr. São Paulo, 2001. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro.5ª ed. Editora: Saraiva. São Paulo, 2002. MESQUITA JR., José Maria de. Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2007. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. Editora: Revista dos Tribunais. São Paulo, 2013. _______, Édis. Direito do Ambiente: A gestão ambiental em foco. Editora Revista dos Tribunais. São Paulo, 2011. MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Ação Civil Pública E A Reparação Do Dano Ao Meio Ambiente. 2 ed. rev., atual. eampl. Editora Juarez de Oliveira. São Paulo, 2004. Ministério do Meio Ambiente. IV Conferência Nacional de Meio Ambiente. Centro de Convenções do Brasil. Brasília: 24 a 27 de Outubro de 2013. Disponível em: <http://www.conferenciameioambiente.gov.br> Acesso em 09/01/2016. MONTEIRO, Janicleide Neri. A efetivação e o custo dos direitos sociais: A falácia da Reserva do possível. In Estudos de direito constitucional. Fernando Gomes de Andrade (org.). Editora:Edupe, Recife, 2011. MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional / Alexandre de Moraes – 11ª Editora: Atlas, São Paulo, 2002. MORIN, Edgar. Cultura de massas no século X: o espirito do tempo II: necrose. Editora: Forense-Universitária, Rio de Janeiro, 1997. MOTTA, Fernando Carlos Prestes, Teoria geral da Administração: uma introdução.13. ed. Editora: Livraria Pioneira. São Paulo,1986. MUHRINGER, Sonia Marina. SHAYER, M. Michelle. Lixo e Sustentabilidade. Editora Ática, São Paulo, 2007. NANI, Everton Luiz. Meio Ambiente e Reciclagem: um caminho a ser seguido. Editora Juara, Curitiba, 2010. NASCIMENTO, Izaura. Globalização ambiental: organizações não governamentais e redes na Amazônia. Manaus: Editora Valer e Fapeam, 2014. NERY, Rosa Maria Barreto Borrielo de Andrade. Indenização do dano ambiental (responsabilidade civil e ação civil pública). Dissertação de mestrado de PUCSP, 1993. NETO, Paulo Nascimento. Resíduos sólidos urbanos:perspectivas de gestão intermunicipal em regiões metropolitanas.Editora Atlas. São Paulo, 2013. NOGUEIRA, Simone Paschoal; MANOR, Iris Zimmer. Avanços na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revista Limpeza Pública, nº 90. Editora: ABLP, Associação Brasileira de Limpeza Pública, 2015. ONU – Organização das Nações Unidas. Resolução nº 64/292, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 28 de julho de 2010. Disponível em: <http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/64/292&Lang=S>. Acessado em 05/03/2016. _________. Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano. Estocolmo, 1972. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/ 01/estocolmo1972.pdf>. Acesso em: 05/02/2016. _________. Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.Rio de Janeiro, 1992. Disponível em: <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 5 mar 2016. _________. Declaração final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).Rio de Janeiro, 2012. Disponível em:<http://riomais20sc.ufsc.br/files/2012/07/O-Futuro-que-queremos1.pdf>. Acesso em: 05/03/2015. PREFEITURA DE MANAUS. Estado da arte dos resíduos sólidos no município de Manaus. Disponível em: <http://semmas.manaus.am.gov.br/wp- content/uploads/2013/05/Paulo-Ricardo-Estado-da-Arte-dos-Res%C3%ADduos-S%C3%B3lidos-em-Manaus1.pdf>. Acessado em 10/10/2015 TAVARES, Marco Aurélio Romagnoli. Ativismo Judicial e políticas públicas: direitos fundamentais. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2013. PERNAMBUCO, Lei nº 14.236 de 13 de dez de 2010. Dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos sólidos. Disponívelem: <http://www.comunidades.pe.gov.br/c/document_library /get_file?folderId=930&name=DLFE-6252.pdf&download=true>. Acesso em 10/10/2015. QUADROS, MariveteBassetto de. Monografias, dissertações & cia: caminhos metodológicos e normativos. 2. ed. Curitiba: Tecnodata Educacional, 2009. RAMOS JÚNIOR, Dempsey Pereira. Meio ambiente e conceito jurídico de futuras gerações. Curitiba: Juruá, 2012. RODRIGUES, Francisco Luiz; CAVINATTO Vilma Maria.Lixo: De onde vem? Para onde vai? 2. ed. São Paulo: Moderna, 2003. RODRIGUES, Silvio. Direito CivilParteGeral . 30ª Ed. Editora Saraiva. São Paulo 2000. SACHS, Ignacy. Caminhos para o desenvolvimento sustentável. Rio de Janeiro: Garamond, 2004. SAMPAIO, J. A. L. Responsabilidade ambiental e ação civil pública. In: SOARES JUNIOR, J.; ALVARENGA, L. J. (Coords.). Direito ambiental no STJ. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. SEDEMA, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente. Relatório Técnico das Ações Desenvolvidas na Lixeira Pública e Aeroporto Júlio Belém em Parintins. Prefeitura Municipal de Parintins. Parintins, março de 2011 SEPLAN, Secretaria de Planejamento do Amazonas. Perfil Municipal – Parintins (AM). Manaus, 20014. Disponível em: http://www.seplan.am.gov.br/arquivos/download/arqeditor/indicadores/perf_mun/Condensadov3/Conteudo/subregiao9/8parintins.html> Acesso em: 05/02/2015. SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2011. ________. Curso de Direito Constitucional Positivo. Editora: Malheiros. São Paulo, 2009. STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. TUCCI, Carlos Eduardo Morelli. Águas urbanas: interfaces no gerenciamento, In Saneamento, saúde e ambiente: fundamentos para um desenvolvimento sustentável. Arlindo Philippi Jr. Barueri, SP: Manole, 2005. VEDOVELLO R. Planejamento territorial ou gestão ambiental? São Paulo, 1999. In: Seminário Anual do Instituto Geológico, Instituto Geológico - SMA/SP. Resumo expandido, SAIG 1999, p.10. VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Temas de direito público. Belo Horizonte: Del Rey, 1994. VELOSO, Zilda. A erradicação dos lixões e a importância do adequado gerenciamento dos resíduos. Revista Limpeza Pública, nº 87. Editora: ABLP, Associação Brasileira de Limpeza Pública, 2014. ZANETTI, Izabel Cristina Bruno Bacellar. Educação Ambiental, Resíduos Sólidos Urbanos e Sustentabilidade. Um estudo de caso sobre o sistema de gestão de Porto Alegre/RS.2003. ZUQUETTE LV. Importância do mapeamento geotécnico no uso e ocupação dos meios físicos: os fundamentos e guia para exploração.Tese de Livre Docência – Departamento de Geotecnia da Escola de Engenharia de São Carlos da USP. 1993.
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Amazonas
Brasil
Programa De Pós-Graduação Em Direito Ambiental
UEA
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Amazonas
Brasil
Programa De Pós-Graduação Em Direito Ambiental
UEA
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
instacron:UEA
instname_str Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
instacron_str UEA
institution UEA
reponame_str Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
collection Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
repository.name.fl_str_mv
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1724829749640953856

Registros relacionados