ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS POSSÍVEIS CAUSAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO BRASIL
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/281 |
Resumo: | O presente trabalho objetiva o estudo da criminalidade e o Estado de Coisas Inconstitucional, analisado no escopo do sistema penitenciário brasileiro, pelo qual observa-se uma massificação na violação de preceitos fundamentais, direitos humanos e constitucionais. Por meio do método dedutivo e revisão teórica, busca-se a demonstração de como a realidade da situação carcerária traz tais violações aos direitos constitucionais dos indivíduos nela inseridos, e, com a utilização de dados estatísticos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), demonstrar tais carências e analisar as possíveis causas da criminalidade no Brasil. |
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ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: UM OLHAR SOBRE AS POSSÍVEIS CAUSAS DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE NO BRASILCriminalidade. Direitos Constitucionais. Sistema PenitenciárioDireito ConstitucionalO presente trabalho objetiva o estudo da criminalidade e o Estado de Coisas Inconstitucional, analisado no escopo do sistema penitenciário brasileiro, pelo qual observa-se uma massificação na violação de preceitos fundamentais, direitos humanos e constitucionais. Por meio do método dedutivo e revisão teórica, busca-se a demonstração de como a realidade da situação carcerária traz tais violações aos direitos constitucionais dos indivíduos nela inseridos, e, com a utilização de dados estatísticos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), demonstrar tais carências e analisar as possíveis causas da criminalidade no Brasil.Universidade Estadual do Norte do Paraná2022-06-02info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/28110.35356/argumenta.v0i36.2246Argumenta Journal Law; n. 36 (2022): ARGUMENTA JOURNAL LAW; 295-3182317-38821676-280010.35356/argumenta.v0i36reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/281/pdfCopyright (c) 2022 Argumenta Journal Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessFerrer, Walkiria Martinez HeinrichMarttos, Andre BraboLázari, Rafael De2023-02-02T07:01:54Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/281Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2023-02-02T07:01:54Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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