Estado de coisa inconstitucional e o caos no sistema penitenciário brasileiro e norte americano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sampaio, Clara Monteiro
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16521
Resumo: O presente artigo pretende discutir o instituto do Estado de Coisa Inconstitucional e sua aplicabilidade no caso de ofensa massiva das garantias constitucionais dos presos no sistema prisional do Brasil e do Estados Unidos. Espera-se, através da exposição dos dois casos, demonstrar como a omissão estatal em ambos os países produziu um completo caos penitenciário, sujeitando seus reclusos a um ambiente degradante e impedindo qualquer chance de reinserção social. Assim, em seguida, com o emprego dessa tese busca-se analisar as formas que os dois países buscaram superar esse cenário de extrema violação de direitos fundamentais, comparando com o caso colombiano, país precursor desse mecanismo e com a execução mais bem-sucedida. Pretende-se analisar, ao final, se as soluções encontradas de fato contribuíram para pôr fim a essa crise carcerária e a função do Judiciário na aplicação do Estado de Coisa Inconstitucional de modo a coordenar os poderes para combater essa ofensa aos direitos básicos.
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