O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITO SOCIAIS DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E O RETROCESSO DO TST
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Data de Publicação: | 2018 |
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Título da fonte: | Argumenta (Online) |
Texto Completo: | https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/337 |
Resumo: | Este artigo tem como objetivo abordar a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, quando o trabalhador está submetido a duplo risco. Diante de uma visão moderna, ao empregado deve se garantir os direitos fundamentais sociais como consagração do princípio da dignidade da pessoa humana. Apresentando o aplicador do direito função de relevância na concretização destes direitos por meio de interpretações que adequem os direitos sociais dos trabalhadores a realidade social. |
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O DESAFIO DA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITO SOCIAIS DO TRABALHADOR: UMA ANÁLISE DA POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E O RETROCESSO DO TSTDireitos sociaispericulosidadeinsalubridadeDireito social fundamental do trabalhadorEste artigo tem como objetivo abordar a possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, quando o trabalhador está submetido a duplo risco. Diante de uma visão moderna, ao empregado deve se garantir os direitos fundamentais sociais como consagração do princípio da dignidade da pessoa humana. Apresentando o aplicador do direito função de relevância na concretização destes direitos por meio de interpretações que adequem os direitos sociais dos trabalhadores a realidade social.Universidade Estadual do Norte do Paraná2018-03-07info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Pareshttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/33710.35356/argumenta.v0i27.1195Argumenta Journal Law; n. 27 (2017): Argumenta Journal Law 27; 3372317-38821676-280010.35356/argumenta.v0i27reponame:Argumenta (Online)instname:UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)instacron:UENPporhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/337/remotoCopyright (c) 2018 Argumenta Journal Lawinfo:eu-repo/semantics/openAccessRocha de Oliveira, Nathalia BrunnellyNascimento, Rosa Maria FreitasGuerra, Rogéria Gladys Sales2022-08-16T13:50:21Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/701Revistahttp://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/indexPUBhttps://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/oai||mestrado.ccsa@uenp.edu.br2317-38821676-2800opendoar:2022-08-16T13:50:21Argumenta (Online) - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ (UENP)false |
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