EFETIVIDADE VERSUS EFICIÊNCIA: AS TRANSFORMAÇÕES TECNOLÓGICAS NO ÂMBITO DO ACESSO À JUSTIÇA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

• Autor(a) principal: Siqueira, Dirceu Pereira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Lara, Fernanda Corrêa Pavesi, Lima, Henriqueta Fernanda C.A.F.
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Argumenta (Online)
• Texto Completo: https://seer.uenp.edu.br/index.php/argumenta/article/view/375
• topic: Acesso à justiça. Direitos da personalidade. Inteligência Artificial. Tecnologia. Tribunais online; direito; direitos da personalidade

Um dos pressupostos condutores das transformações tecnológicos no campo do acesso à justiça perpassa pela busca de maior efetividade na prestação jurisdicional. Assim, pretende-se com o presente trabalho investigar como a pauta da efetividade conjuga-se com a da eficiência com vistas à promoção do acesso à justiça e os impactos nos direitos da personalidade. Com vistas a responder a seguinte pergunta de pesquisa: Como efetividade e eficiência compõem a agenda das transformações tecnológicas no âmbito do acesso à justiça? Optou-se pela realização da revisão sistemática da literatura mediante a fixação do protocolo de pesquisa e identificação dos domínios da literatura adotados, pesquisados no idioma inglês na base de dados EBSCOhost, consistindo nos termos: access to justice AND effectiveness; access to justice AND efficiency. Como resultados destacam-se três caminhos: i. a pauta da não segregação e o desenvolvimento de modelos de acesso capazes de se expandirem para um maior número de pessoas, com estratégias inclusivas para aqueles com dificuldades de acesso à tecnologia; ii. o uso de da inteligência artificial e iii. o desenvolvimento de tribunais online. A pertinência temática da pesquisa sedimenta-se no contexto de profundas transformações sociais que precisam ser acompanhadas pela Ciência do Direito.