A DECISÃO DO TEMA REPETITIVO 988 DO STJ, A TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E OS SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lemos, Vinicius Silva
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/48109
Resumo: Este artigo tem o propósito de analisar a reformulação conceitual do agravo de instrumento pelo CPC/2015, a sua taxatividade e restrição de hipóteses na fase de conhecimento e a análise do julgamento do Tema Repetitivo 998 do STJ, pela opção pela mitigação da taxatividade, as teorias sobre o tema e, ainda, o impacto no sistema de preclusão das interlocutórias.
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