O justo processo arbitral e o dever de revelação (disclosure) dos peritos
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8692 |
Resumo: | Resumo O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob pena de se comprometer as conclusões da prova pericial e a própria sentença arbitral que dela venha a retirar fundamento. |
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O justo processo arbitral e o dever de revelação (disclosure) dos peritosArbitragem. Processo justo. Princípios. Dever de revelação (disclosure). Peritos.ARBITRAGEM Resumo O presente estudo examina e conclui, à luz princípios fundamentais do processo justo, pela necessária aplicação do dever de revelação (disclosure) aos peritos nomeados no curso da arbitragem, ainda que não exista regra legal ou convencional expressa, bem como pelo direito de recusa das partes sempre que exista dúvida razoável e justificada quanto à independência e imparcialidade do expert, sob pena de se comprometer as conclusões da prova pericial e a própria sentença arbitral que dela venha a retirar fundamento.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2013-12-26info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8692Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 12 n. 12 (2013): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME XII1982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/8692/6564Copyright (c) 2013 Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, Leonardo Faria Schenkinfo:eu-repo/semantics/openAccessCarneiro, Paulo Cezar PinheiroSchenk, Leonardo Faria2018-07-19T16:56:34Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/8692Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2018-07-19T16:56:34Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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