Aspectos Controversos da Liquidação e da Execução nas Ações Coletivas Brasileiras
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Data de Publicação: | 2022 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/65528 |
Resumo: | O presente estudo objetiva analisar os aspectos mais controversos atinentes à liquidação e à execução nas ações coletivas brasileiras, a partir das distintas categorias de direitos coletivos, passando pelo estudo da competência, pela análise da eficiência do atual sistema de liquidação e de execução no ordenamento jurídico brasileiro, pelas alternativas à execução residual e finalizando com as polêmicas atinentes à incidência da condenação em honorários sucumbenciais nos requerimentos individuais de cumprimento de sentença decorrentes de títulos coletivos, quando não resistidos pela Fazenda Pública. |
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