OS DESAFIOS DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ELEMENTOS DE UMA TEORIA DA DECIDIBILIDADE ADEQUADA À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADOR
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Data de Publicação: | 2020 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Eletrônica de Direito Processual |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/47213 |
Resumo: | Este estudo visa verificar se as decisões proferidas pela Corte Suprema trabalhista, nas demandas relativas à proteção de dados pessoais do trabalhador, apresentam-se adequadas à teoria da decidibilidade de Ronald Dworkin, respondendo ao questionamento: é possível afirmar que as decisões do TST em casos que envolvam a autodeterminação informativa do obreiro são adequadas à noção do Direito como um sistema íntegro e coerente? A pesquisa utiliza-se de uma abordagem hermenêutica fenomenológica, concluindo que a jurisprudência do TST mostrou-se parcialmente adequadas à teoria de Dworkin, falhando, por vezes, ao não apresentar uma fundamentação consistente diante do conflito entre direitos fundamentais. |
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OS DESAFIOS DO PROCESSO E DA JURISDIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ELEMENTOS DE UMA TEORIA DA DECIDIBILIDADE ADEQUADA À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO TRABALHADORAutodeterminação informativaDados PessoaisIntegridadeRonald DworkinTeoria da decidibilidadeTeoria da decidibilidadeEste estudo visa verificar se as decisões proferidas pela Corte Suprema trabalhista, nas demandas relativas à proteção de dados pessoais do trabalhador, apresentam-se adequadas à teoria da decidibilidade de Ronald Dworkin, respondendo ao questionamento: é possível afirmar que as decisões do TST em casos que envolvam a autodeterminação informativa do obreiro são adequadas à noção do Direito como um sistema íntegro e coerente? A pesquisa utiliza-se de uma abordagem hermenêutica fenomenológica, concluindo que a jurisprudência do TST mostrou-se parcialmente adequadas à teoria de Dworkin, falhando, por vezes, ao não apresentar uma fundamentação consistente diante do conflito entre direitos fundamentais.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2020-09-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos ParesHermenêutica fenomenológicaapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/4721310.12957/redp.2020.47213Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 21 n. 3 (2020): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL1982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/47213/34901Copyright (c) 2020 Andrey Oliveira Lamberty, Rosane Leal da Silva, Cristiano Becker Isaiainfo:eu-repo/semantics/openAccessLamberty, Andrey Oliveirada Silva, Rosane LealIsaia, Cristiano Becker2020-09-01T18:02:33Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/47213Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2020-09-01T18:02:33Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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