INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA O RASTREAMENTO DE AÇÕES COM REPERCUSSÃO GERAL: O PROJETO VICTOR E A REALIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO

• Autor(a) principal: de Andrade, Mariana Dionísio
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Pinto, Eduardo Régis Girão de Castro, Lima, Isabela Braga de, Galvão, Alex Renan de Sousa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/42717
• topic: Inteligência Artificial e Direito; Projeto Victor; Repercussão Geral; Legaltechs; Direito e Tecnologia.; Direito e Tecnologia; Processo Civil

Este artigo busca responder ao problema de pesquisa: O Projeto Victor pode contribuir para a realização do Princípio da Razoável Duração do Processo na esfera do Supremo Tribunal Federal? Para responder ao problema, é necessário abordar a importância da Inteligência Artificial (IA) e das Legaltechsna dinâmica do Poder Judiciário e no desenvolvimento do Direito, demonstrando alguns mecanismos utilizados para a obtenção de melhorias da prestação jurisdicional. Ainda, realiza-se uma exposição acerca das Redes Neurais Artificiais e o seu potencial na identificação de padrões em processos, com enfoque no Projeto Victor.  Ademais, pautado em uma metodologia qualitativa, constatou-se não ser possível à quantificação de dados suficientes para análise da pesquisa, em razão da inovação tecnológica do segundo semestre de 2018, o qual passou por uma fase de testes para aferir sua precisão. Contudo, foi possível o entendimento do universo de ações em tramitação no STF e as hipóteses de implicações em tese do uso do sistema na configuração da repercussão geral.