A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Penteado, Fernando Martinho de Barros
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/50523
Resumo: Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a necessidade de compreensão adequada dos requisitos formais da pronúncia e a adoção de critérios de efetividade, como o contraditório, a imediação e o conceito dos standards de provas como auxílio hermenêutico na definição da suficiência dos indícios de autoria.
id UERJ-17_dad69bf3b2ffab6d691f2b993bdad64b
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/50523
network_acronym_str UERJ-17
network_name_str Revista Eletrônica de Direito Processual
repository_id_str
spelling A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividadetribunal do júripronúnciacontraditórioimediaçãostandards de provasDecisão de pronúnciaEste artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a necessidade de compreensão adequada dos requisitos formais da pronúncia e a adoção de critérios de efetividade, como o contraditório, a imediação e o conceito dos standards de provas como auxílio hermenêutico na definição da suficiência dos indícios de autoria.Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University2021-05-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos ParesRevisão bibliográficaapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/5052310.12957/redp.2021.50523Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22 n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 21982-7636reponame:Revista Eletrônica de Direito Processualinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/50523/37726Copyright (c) 2021 Fernando Martinho de Barros Penteadoinfo:eu-repo/semantics/openAccessPenteado, Fernando Martinho de Barros2021-05-03T12:34:58Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/50523Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redpPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/oai||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com1982-76361982-7636opendoar:2021-05-03T12:34:58Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
title A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
spellingShingle A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Penteado, Fernando Martinho de Barros
tribunal do júri
pronúncia
contraditório
imediação
standards de provas
Decisão de pronúncia
title_short A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
title_full A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
title_fullStr A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
title_full_unstemmed A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
title_sort A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
author Penteado, Fernando Martinho de Barros
author_facet Penteado, Fernando Martinho de Barros
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Penteado, Fernando Martinho de Barros
dc.subject.por.fl_str_mv tribunal do júri
pronúncia
contraditório
imediação
standards de provas
Decisão de pronúncia
topic tribunal do júri
pronúncia
contraditório
imediação
standards de provas
Decisão de pronúncia
description Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a necessidade de compreensão adequada dos requisitos formais da pronúncia e a adoção de critérios de efetividade, como o contraditório, a imediação e o conceito dos standards de provas como auxílio hermenêutico na definição da suficiência dos indícios de autoria.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-05-03
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
Revisão bibliográfica
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/50523
10.12957/redp.2021.50523
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/50523
identifier_str_mv 10.12957/redp.2021.50523
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/50523/37726
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2021 Fernando Martinho de Barros Penteado
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2021 Fernando Martinho de Barros Penteado
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro / Rio de Janeiro State University
dc.source.none.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual; v. 22 n. 2 (2021): REVISTA ELETRÔNICA DE DIREITO PROCESSUAL VOLUME 22 NÚMERO 2
1982-7636
reponame:Revista Eletrônica de Direito Processual
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista Eletrônica de Direito Processual
collection Revista Eletrônica de Direito Processual
repository.name.fl_str_mv Revista Eletrônica de Direito Processual - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv ||sr3depext@gmail.com|| fhrevistaprocessual@gmail.com||humbertodalla@gmail.com
_version_ 1799317666271330304

Registros relacionados