DA PROVA DO PAGAMENTO: A QUITAÇÃO COMO DIREITO DO DEVEDOR E NÃO RESTRIÇÃO PROBATÓRIA, ÔNUS E MEIOS, INCLUSIVE DA PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL

• Autor(a) principal: Ferreira, William Santos
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: De David, Tiago Bitencourt, Felga, Caio Leão Câmara
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Eletrônica de Direito Processual
• Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/redp/article/view/68948
• topic: prova; ônus da prova; pagamento; quitação; prova testemunhal; Direito Probatório

O presente estudo versa sobre a prova do pagamento, bem como a natureza e forma da quitação, correlacionando os institutos que, apesar de logicamente ligados, não se confundem. Investiga-se os modos de comprovação do adimplemento, explorando o conceito e as formas de quitação, bem como os efeitos decorrentes da mesma, cotejando, ainda, com o uso da prova testemunhal. É analisada a possibilidade e limitação do uso da prova testemunhal para comprovação do adimplemento, ao longo da história do processo civil brasileiro e, especialmente, ante o Código de Processo Civil de 2015, averiguando-se a existência de prescrição de prova documental para a demonstração do cumprimento da prestação contratual. O estudo combina, assim, análises diacrônica e sincrônica, explorando os meios prova do pagamento ao longo do tempo e aferindo sua atual previsão legal, aceitação doutrinária e aplicação jurisprudencial. Por fim, concluiu-se pela distinção entre prova do pagamento e quitação, resultando a pesquisa na constatação de que, apesar da conveniência e expectativa de que haja prova documental a comprovar o adimplemento, o sistema jurídico não exige que somente por tal via seja demonstrada a entrega da prestação contratual devida, podendo, para tanto, em alguns casos, ser suficiente a prova testemunhal.