VISUALIZAÇÕES DE INTERAÇÕES ENTRE O DIREITO EA TEORIA FEMINISTA DE GÊNERO A PARTIR DE ASPECTOS CONTROVERSOS DA LEI 11.340/2006
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/7203 |
Resumo: | DOI: 10.12957/rfd.2017.7203A violência doméstica contra a mulher foi conceituada pela Lei 11.340/2006 como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Com a entrada dessa lei em vigor,surgiram inúmeras dúvidas quanto à sua incidência, algumas relacionadas à utilização do conceito de gênero. Assim, este artigo tem por objetivo analisar a interação do direito com as teorias feministas, mais especificamente aquelas que se utilizam dos conceitos de gênero para explicar fenômenos como a violência doméstica contra a mulher. Assim, para alcançar a finalidade deste trabalho foram utilizados os seguintes procedimentos práticos metodológicos: levantamento documental e levantamento bibliográfico. Como resultado pode-se observar que a teoria feminista de gênero trouxe significativos avanços no que tange aos direitos das mulheres e de grupos considerados vulneráveis durante o decorrer da história, se caracterizando, assim, como uma teoria crítica do direito. Ademais, pode-se vislumbrar o início de interesse e aceitação quanto à utilização do conceito de gênero das teorias feministas no judiciário brasileiro, ao apontar a existência de decisões judiciais que fazem emprego desta teoria em suas fundamentações. |
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VISUALIZAÇÕES DE INTERAÇÕES ENTRE O DIREITO EA TEORIA FEMINISTA DE GÊNERO A PARTIR DE ASPECTOS CONTROVERSOS DA LEI 11.340/2006teoria feministaLei Maria da Penhacontroversias judiciaisViolência domésticaTeoria de GêneroLei Maria da PenhaDOI: 10.12957/rfd.2017.7203A violência doméstica contra a mulher foi conceituada pela Lei 11.340/2006 como qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico e dano moral ou patrimonial. Com a entrada dessa lei em vigor,surgiram inúmeras dúvidas quanto à sua incidência, algumas relacionadas à utilização do conceito de gênero. Assim, este artigo tem por objetivo analisar a interação do direito com as teorias feministas, mais especificamente aquelas que se utilizam dos conceitos de gênero para explicar fenômenos como a violência doméstica contra a mulher. Assim, para alcançar a finalidade deste trabalho foram utilizados os seguintes procedimentos práticos metodológicos: levantamento documental e levantamento bibliográfico. Como resultado pode-se observar que a teoria feminista de gênero trouxe significativos avanços no que tange aos direitos das mulheres e de grupos considerados vulneráveis durante o decorrer da história, se caracterizando, assim, como uma teoria crítica do direito. Ademais, pode-se vislumbrar o início de interesse e aceitação quanto à utilização do conceito de gênero das teorias feministas no judiciário brasileiro, ao apontar a existência de decisões judiciais que fazem emprego desta teoria em suas fundamentações.Universidade do Estado do Rio de Janeiro2017-06-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/720310.12957/rfd.2017.7203Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 31 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UERJ- RFD; 166-183Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 31 (2017): Revista da Faculdade de Direito da UERJ- RFD; 166-1832236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/7203/20695Bezerra, Kamylla da Silvaneto, Félix Araújoinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-04-27T18:11:52Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/7203Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:11:52Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
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