A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Faria, Lucas Oliveira
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista da Faculdade de Direito da UERJ
Texto Completo: https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696
Resumo:  O artigo em questão visa analisar as razões de aprovação da Súmula 549 em outubro de 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça, súmula esta que perpetua o entendimento de que é válida a penhora do bem de família do fiador de locação. O escrito pretende explicitar de forma minuciosa desde a razão de ser do instituto do bem de família, remetendo à sua origem, até mesmo ao modo como este tipo de instituto se fundamenta no ordenamento constitucional brasileiro, buscando entender se tanto a decisão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, quanto à decisão legislativa de inclusão da exceção de impenhorabilidade do único imóvel do fiador de locação em questão coadunam com a Constituição Federal de 1988 e com o Direito Civil moderno. Palavras-chave: Bem de Família; Fiador; Constituição; Súmula 549; Direito Civil DOI:10.12957/rfd.2018.26696
id UERJ-20_ed089c7abf6334cd45bf0e615f9051e3
oai_identifier_str oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/26696
network_acronym_str UERJ-20
network_name_str Revista da Faculdade de Direito da UERJ
repository_id_str
spelling A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEOBem de FamíliaFiadorConstituiçãoSúmula 549Direito CivilImpenhorabilidade do Bem de Família O artigo em questão visa analisar as razões de aprovação da Súmula 549 em outubro de 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça, súmula esta que perpetua o entendimento de que é válida a penhora do bem de família do fiador de locação. O escrito pretende explicitar de forma minuciosa desde a razão de ser do instituto do bem de família, remetendo à sua origem, até mesmo ao modo como este tipo de instituto se fundamenta no ordenamento constitucional brasileiro, buscando entender se tanto a decisão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, quanto à decisão legislativa de inclusão da exceção de impenhorabilidade do único imóvel do fiador de locação em questão coadunam com a Constituição Federal de 1988 e com o Direito Civil moderno. Palavras-chave: Bem de Família; Fiador; Constituição; Súmula 549; Direito Civil DOI:10.12957/rfd.2018.26696Universidade do Estado do Rio de Janeiro2018-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/2669610.12957/rfd.2018.26696Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 170 - 193Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 170 - 1932236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696/25928Copyright (c) 2018 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessFaria, Lucas Oliveira2023-04-27T18:12:16Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/26696Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:12:16Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false
dc.title.none.fl_str_mv A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
title A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
spellingShingle A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Faria, Lucas Oliveira
Bem de Família
Fiador
Constituição
Súmula 549
Direito Civil
Impenhorabilidade do Bem de Família
title_short A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
title_full A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
title_fullStr A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
title_full_unstemmed A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
title_sort A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
author Faria, Lucas Oliveira
author_facet Faria, Lucas Oliveira
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Faria, Lucas Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Bem de Família
Fiador
Constituição
Súmula 549
Direito Civil
Impenhorabilidade do Bem de Família
topic Bem de Família
Fiador
Constituição
Súmula 549
Direito Civil
Impenhorabilidade do Bem de Família
description  O artigo em questão visa analisar as razões de aprovação da Súmula 549 em outubro de 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça, súmula esta que perpetua o entendimento de que é válida a penhora do bem de família do fiador de locação. O escrito pretende explicitar de forma minuciosa desde a razão de ser do instituto do bem de família, remetendo à sua origem, até mesmo ao modo como este tipo de instituto se fundamenta no ordenamento constitucional brasileiro, buscando entender se tanto a decisão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, quanto à decisão legislativa de inclusão da exceção de impenhorabilidade do único imóvel do fiador de locação em questão coadunam com a Constituição Federal de 1988 e com o Direito Civil moderno. Palavras-chave: Bem de Família; Fiador; Constituição; Súmula 549; Direito Civil DOI:10.12957/rfd.2018.26696
publishDate 2018
dc.date.none.fl_str_mv 2018-07-01
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Artigo avaliado pelos Pares
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696
10.12957/rfd.2018.26696
url https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696
identifier_str_mv 10.12957/rfd.2018.26696
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696/25928
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2018 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2018 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Rio de Janeiro
dc.source.none.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 170 - 193
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 170 - 193
2236-3475
reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJ
instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron:UERJ
instname_str Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
instacron_str UERJ
institution UERJ
reponame_str Revista da Faculdade de Direito da UERJ
collection Revista da Faculdade de Direito da UERJ
repository.name.fl_str_mv Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
repository.mail.fl_str_mv rfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br
_version_ 1799317548864372736

Registros relacionados