A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
Texto Completo: | https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696 |
Resumo: | O artigo em questão visa analisar as razões de aprovação da Súmula 549 em outubro de 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça, súmula esta que perpetua o entendimento de que é válida a penhora do bem de família do fiador de locação. O escrito pretende explicitar de forma minuciosa desde a razão de ser do instituto do bem de família, remetendo à sua origem, até mesmo ao modo como este tipo de instituto se fundamenta no ordenamento constitucional brasileiro, buscando entender se tanto a decisão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, quanto à decisão legislativa de inclusão da exceção de impenhorabilidade do único imóvel do fiador de locação em questão coadunam com a Constituição Federal de 1988 e com o Direito Civil moderno. Palavras-chave: Bem de Família; Fiador; Constituição; Súmula 549; Direito Civil DOI:10.12957/rfd.2018.26696 |
id |
UERJ-20_ed089c7abf6334cd45bf0e615f9051e3 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/26696 |
network_acronym_str |
UERJ-20 |
network_name_str |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
repository_id_str |
|
spelling |
A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEOBem de FamíliaFiadorConstituiçãoSúmula 549Direito CivilImpenhorabilidade do Bem de Família O artigo em questão visa analisar as razões de aprovação da Súmula 549 em outubro de 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça, súmula esta que perpetua o entendimento de que é válida a penhora do bem de família do fiador de locação. O escrito pretende explicitar de forma minuciosa desde a razão de ser do instituto do bem de família, remetendo à sua origem, até mesmo ao modo como este tipo de instituto se fundamenta no ordenamento constitucional brasileiro, buscando entender se tanto a decisão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, quanto à decisão legislativa de inclusão da exceção de impenhorabilidade do único imóvel do fiador de locação em questão coadunam com a Constituição Federal de 1988 e com o Direito Civil moderno. Palavras-chave: Bem de Família; Fiador; Constituição; Súmula 549; Direito Civil DOI:10.12957/rfd.2018.26696Universidade do Estado do Rio de Janeiro2018-07-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/2669610.12957/rfd.2018.26696Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 170 - 193Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 170 - 1932236-3475reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJinstname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)instacron:UERJporhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696/25928Copyright (c) 2018 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJinfo:eu-repo/semantics/openAccessFaria, Lucas Oliveira2023-04-27T18:12:16Zoai:ojs.www.e-publicacoes.uerj.br:article/26696Revistahttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerjPUBhttps://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/rfduerj/oairfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br2236-34752236-3475opendoar:2023-04-27T18:12:16Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
title |
A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
spellingShingle |
A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO Faria, Lucas Oliveira Bem de Família Fiador Constituição Súmula 549 Direito Civil Impenhorabilidade do Bem de Família |
title_short |
A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
title_full |
A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
title_fullStr |
A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
title_full_unstemmed |
A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
title_sort |
A SÚMULA 549 DO STJ: UM ATAQUE À VISÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL CONTEMPORÂNEO |
author |
Faria, Lucas Oliveira |
author_facet |
Faria, Lucas Oliveira |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Faria, Lucas Oliveira |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Bem de Família Fiador Constituição Súmula 549 Direito Civil Impenhorabilidade do Bem de Família |
topic |
Bem de Família Fiador Constituição Súmula 549 Direito Civil Impenhorabilidade do Bem de Família |
description |
O artigo em questão visa analisar as razões de aprovação da Súmula 549 em outubro de 2015 pelo Superior Tribunal de Justiça, súmula esta que perpetua o entendimento de que é válida a penhora do bem de família do fiador de locação. O escrito pretende explicitar de forma minuciosa desde a razão de ser do instituto do bem de família, remetendo à sua origem, até mesmo ao modo como este tipo de instituto se fundamenta no ordenamento constitucional brasileiro, buscando entender se tanto a decisão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, quanto à decisão legislativa de inclusão da exceção de impenhorabilidade do único imóvel do fiador de locação em questão coadunam com a Constituição Federal de 1988 e com o Direito Civil moderno. Palavras-chave: Bem de Família; Fiador; Constituição; Súmula 549; Direito Civil DOI:10.12957/rfd.2018.26696 |
publishDate |
2018 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2018-07-01 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Artigo avaliado pelos Pares |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696 10.12957/rfd.2018.26696 |
url |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696 |
identifier_str_mv |
10.12957/rfd.2018.26696 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://www.e-publicacoes.uerj.br/rfduerj/article/view/26696/25928 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2018 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2018 RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro |
dc.source.none.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ; No. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 170 - 193 Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; n. 33 (2018): Revista da Faculdade de Direito da UERJ - RFD; 170 - 193 2236-3475 reponame:Revista da Faculdade de Direito da UERJ instname:Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) instacron:UERJ |
instname_str |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
instacron_str |
UERJ |
institution |
UERJ |
reponame_str |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
collection |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ |
repository.name.fl_str_mv |
Revista da Faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
rfd.uerj@gmail.com||carolvestena@gmail.com|| vauthierborges@yahoo.com.br |
_version_ |
1799317548864372736 |